Justiça quer agilizar processos de acidentes de trânsito em Ipatinga

Terminou nesta sexta-feira (20), o 1º Mutirão do DPVAT. A iniciativa, promovida pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), por meio da 3ª Vice-Presidência, tem por objetivo transformar o judiciário através do estímulo ao diálogo e à negociação entre as partes.

O DPVAT, mais conhecido como "Seguro Obrigatório", é o seguro pago pelo proprietário dos veículos junto com o licenciamento anual. Quem foi vítima de algum acidente de trânsito, tem direito à indenização. Muita gente deixa de receber esse dinheiro por falta de informação.

A finalidade do DPVAT é amparar as vítimas de acidentes de trânsito em todo o território nacional, independente de quem tenha a culpa desses acidentes.

Situações cobertas: morte, invalidez permanente total ou parcial decorrente de acidente envolvendo veículos automotores de via terrestre ou cargas transportadas por esses veículos.

Entende-se por INVALIDEZ PERMANENTE TOTAL OU PARCIAL a perda ou redução, em caráter definitivo, das funções de um membro ou órgão, em decorrência de acidente provocado por veículo automotor. A impossibilidade de reabilitação deve ser atestada em laudo pericial.

Valor da indenização

O valor da indenização é de até R$ 13.500,00 por vítima. Variando conforme a gravidade das seqüelas e de acordo com a tabela do Seguro de Acidentes Pessoais.

Beneficiários: quem recebe a indenização por invalidez é a própria vítima do acidente.

Para informações de como solicitar a indenização por invalidez clique aqui.

Em caso de morte para acidentes ocorridos a partir de 29.12.2006, o valor da indenização é dividido simultaneamente, em cotas iguais, entre o cônjuge ou companheiro (50%) e os herdeiros (50%). Conforme a quantidade de herdeiros, a cota é fracionada em partes iguais. Se o acidente ocorreu antes de 29.12.2006, o cônjuge ou companheiro recebe primeiro a indenização e, na falta destes, os filhos ou, nesta ordem, os pais, avós, irmãos, tios ou sobrinhos.

Para informações de como solicitar a indenização por morte clique aqui.

Muitas vítimas ou parentes de vítimas não concordam com o valor proposto de indenização após um acidente e acionam a justiça. O grande volume deste tipo de processo, motivou a criação deste “mutirão” que tem o objetivo de buscar o acordo entre as partes.

Dona Isabel Ferreira de Souza disse que tenta receber o seguro pela morte de seu marido há 21 anos. Ela diz acreditar que com esse multidão finalmente terá seu caso resolvido. “Agora eu tenho esperança que vou receber”, afirmou.

O ex- trabalhador da construção civil e hoje aposentado, Júlio Cezar, sofreu um acidente que o impossibilitou de continuar trabalhando. Ele disse que essa oportunidade de resolver a questão “de uma única vez” é muito importante.

Dentre os advogados também foram unanimes os elogios à iniciativa. “Muito louvável esta oportunidade, que certamente evitará que muitos processos continuem se arrastando”, afirmou a advogada Adna Chagas Mendes.

Segundo Adna o único entrave encontrado é que a empresa Lider, que representa as seguradoras tem oferecido valores muito abaixo do que ela considera justos e possíveis de serem aceitos pelos clientes. “Os valores propostos pelas seguradoras estão aquém do que eu considero o ideal para as vítimas de trânsito. Só aceitamos o acordo quando este valor se torna mais adequado a cada caso”, ponderou.

Procuramos os representantes da Seguradora Lider. Eles não quiseram gravar entrevista, alegando que assim foram orientados pela sede da empresa, que fica no Rio de Janeiro. Também tentamos contato por quatro vezes com a assessoria de comunicação da Lider, mas sem êxito. 

Entre os juízes que orientaram os trabalhos na Semana da Conciliação no Vale do Aço, é unânime o entendimento de que “conciliar” é um dos pilares do futuro da justiça, já que trata-se de uma alternativa baseada na autonomia das partes, na harmonização das relações e na celeridade da resolução dos litígios.

Na opinião da diretora do Foro da comarca de Ipatinga, a juíza Marli Maria Braga Andrade, a Semana da Conciliação coloca a comarca numa posição de vanguarda no que diz respeito ao cumprimento do princípio constitucional do prazo razoável do processo. “Se o evento resultar na realização de um número expressivo de acordos, ótimo. Se não, já é o fomento de uma nova cultura por parte do judiciário e da comunidade”, avalia.

A juíza da 1ª Vara Cível da comarca de Timóteo, Lucy Augusta Aznar, também considera “louvável” a ideia da conciliação e chama atenção para os benefícios desta alternativa para as partes. “É sempre bom buscar a conciliação para resolver os conflitos. As demandas são solucionadas com maior rapidez e as pessoas saem satisfeitas”, aponta.

Opinião semelhante tem a juíza titular da 2ª Vara Cível da comarca de Ipatinga, Maria Aparecida de Oliveira Grossi. Para ela, o Mutirão do DPVAT é um projeto inovador de grande importância para a sociedade, pois possibilita à parte a concretização de seu direito de forma efetiva e célere. “Representa ainda uma nova forma de enfrentar os desafios da evolução social, que fazem desaguar diariamente no Judiciário uma gama enorme de demandas”, acrescenta.

Um dos organizadores do evento no Vale do Aço, o juiz titular da 1ª Vara Cível da comarca de Ipatinga, Marcelo Fioravante, destacou ainda outros aspectos positivos da iniciativa para a região. “A exemplo do que ocorreu em Belo Horizonte e em Uberlândia, um resultado positivo no Mutirão do DPVAT pode implicar na injeção de R$ 2 mi a R$ 3 mi na economia local. E isso traz reflexos muito significativos para a região”, ponderou.

Empenho

A fim de auxiliar nos trabalhos da Semana de Conciliação de Ipatinga, dois magistrados da comarca de Belo Horizonte viajaram para o Vale do Aço - o juiz titular da 3ª Vara Cível, Raimundo Messias Júnior, e o juiz de direito substituto Fabrício Simão.

Raimundo, que participou também dos mutirões da capital e de Uberlândia, elogiou a estrutura montada no Fórum de Ipatinga. “Posso afiançar que esse foi o mutirão mais pontual e mais organizado dos três. Só não devemos alcançar o mesmo índice de acordo das duas outras cidades devido à existência, na região, de um escritório de advocacia que maneja aproximadamente 800 dos processos em pauta e que chegou aqui com uma postura bastante rígida. Na maioria desses processos, as partes optaram por aguardar a decisão da justiça, por discordar da política da proposta da seguradora”, revelou.

Na avaliação de Raimundo Messias Júnior, a conciliação evita o risco da demora da decisão e até mesmo de um resultado menos vantajoso para a parte. “Muitas vezes, o mutirão traz também de volta pessoas que tomaram o caminho da justiça sem necessidade, quando o conflito poderia ser resolvido diretamente com a seguradora”, acrescenta.

Conforme o magistrado, o mais importante da conciliação é proporcionar satisfação às partes. “Queremos que as pessoas venham aqui e saiam satisfeitas, com uma indenização no valor bem próximo do almejado. Não adianta fechar um acordo e se arrepender logo que virar a esquina”, alerta.

Há poucos meses atuando como magistrado, o juiz de direito Fabrício Simão também viajou para Ipatinga para auxiliar no mutirão. Ele destaca que a iniciativa promove a aproximação das partes ao judiciário e o espírito de conciliação. “As partes precisam assimilar a autonomia para solucionar seus conflitos, sem a necessidade da intervenção de um terceiro. Aqui no mutirão, nós, juízes, atuamos mais como orientados, para resguardar que o acordo celebrado seja justo. Porém, são as partes que fazem uso de sua autonomia para resolver seus problemas”, considerou.

O magistrado defende ainda que as escolas de Direito invistam numa cadeira específica para a conciliação. “É preciso pensar nisso como uma nova política para o futuro. Há países em que o advogado de uma parte já procura o da outra naturalmente antes de levar o problema à Justiça, com o objetivo de celebrar um acordo. É uma questão de cultura e que deve sim ser fomentada”, conclui.