Microempreendedor brasileiro já pode formalizar atividade

O Ministério do Desenvolvimento informou que, a partir desta segunda-feira (8), os microempreendedores autônomos que estão na informalidade, poderão dar início a seu processo de formalização. Trabalhando formalmente, eles terão direito a benefícios sociais, entre outas vantagens.

A categoria microempreendedor individual foi criada para atender profissionais que atuam de forma autônoma, com doceiros, borracheiros, camelôs, manicures, cabeleireiros e eletricistas. De acordo com o governo, existem hoje cerca de 11 milhões de trabalhadores na informalidade, e a meta é formalizar 1 milhão deles somente em 2010.

Os trabalhadores que aderirem poderão contar com a chamada "rede de proteção social". Sua família poderá contar com pensão por morte e auxílio-reclusão. Além disso, os empreendedores também terão direito à aposentadoria por idade ou invalidez e ao auxílio-doença. Para as mulheres, há também o salário-maternidade.

Para se enquadrar na lei, o empreendedor tem que ter faturamento anual até R$ 36 mil, ser optante do Simples Nacional, exercer atividades tipificadas de empreendedor individual e não ser titular, sócio ou administrador de outra empresa.

O processo de adesão é gratuito e feito pelo site do microempreendedor. O empresário obterá, no ato da formalização, o seu CNPJ, seu cadastro na Junta Comercial e sua inscrição no INSS. O microempreendedor pagará cerca de R$ 60 por mês, sendo a maior parte destinada ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O Tempo