Prefeitura de Ipatinga lança edital de intervenções utilizando Fundo de Patrimônio

 Proprietários de bens tombados pelo patrimônio histórico de Ipatinga e membros do Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Artístico e de associações de moradores participaram de uma reunião na tarde desta terça-feira (9), no auditório do sétimo andar da Prefeitura de Ipatinga. Na ocasião foi anunciado o lançamento do edital inédito de apoio à projetos de preservação de bens imóveis tombados de Ipatinga.

A primeira reunião teve como objetivo esclarecer dúvidas sobre o edital e orientar os possíveis proponentes sobre como ingressar com um projeto que precisa estar entre uma destas quatro categorias - obras e serviços emergenciais, restauração arquitetônica e artística, projetos complementares e segurança de bens culturais. O edital está à disposição da comunidade no Departamento de Cultura, no terceiro andar da PMI. A Prefeitura de Ipatinga é a primeira a criar o Fundo Municipal de Proteção ao Patrimônio Cultural (Fumpac) no Vale do Aço que financiará pelo menos dois projetos utilizando o recurso de R$100 mil.

As intervenções serão feitas em uma parceria com as secretarias municipais de Obras e de Planejamento. Para propor um projeto é necessário ser dono do imóvel ou que a comunidade entre em consenso com a associação e moradores da mesma Regional em que o bem está inserido, com atuação cultural comprovada e anuência do proprietário.

O Fundo destina-se à prestação de apoio financeiro a projetos e ações de promoção, preservação, manutenção e conservação do patrimônio cultural municipal. O principal recurso para o Fumpac é o ICMS Cultural. De acordo com o artigo 5º da Lei 2.482, que cria o Fundo, ele pode ser alimentado por dotações orçamentárias, doações, multas aplicadas a infrações contra o patrimônio, convênios e aplicações financeiras.

Este repasse retorna ao município que cumpre as obrigações perante aos seus bens tombados. Com a realização anual de laudos técnicos, vistorias e inventários enviados no mês de abril ao Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais (Iepha) comprovam-se a manutenção dos patrimônios.

Seguindo a Lei 12.040 de 1995, o município recebe uma pontuação de acordo com suas ações que retorna em recurso. A movimentação e aplicação dos recursos foram deliberados pelo Conselho Municipal de Patrimônio Histórico e Artístico de Ipatinga junto à Secretaria de Cultura, Esporte e Lazer (Semcel). O secretário de Cultura, Esporte e Lazer, Cemário Campos, acredita que outros recursos serão adicionados ao fundo para que mais ações possam ser desenvolvidas.