Fachin defende manutenção de liminar que impediu bloqueio do WhatsApp
Ministro do STF vota em julgamento virtual, com prazo até 26 de abril para decisão dos demais magistrados
Por Plox
19/04/2024 09h04 - Atualizado há 13 dias
Em votação virtual iniciada na madrugada desta sexta-feira, o vice-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, apresentou voto favorável à manutenção de uma liminar de 2016, que suspendeu o bloqueio do WhatsApp no Brasil. O voto de Fachin alinha-se com a decisão anterior do então presidente do STF, Ricardo Lewandowski, que também votou contra o bloqueio da ferramenta.
Contexto histórico: A liminar que está sendo revisada foi concedida em julho de 2016, como resposta a uma decisão da Vara Criminal de Lagarto, Sergipe, que havia determinado a suspensão do serviço de mensagens por 72 horas. A ordem judicial original exigia que o WhatsApp fornecesse dados de conversas para uma investigação policial, o que não foi cumprido pela empresa. Após o bloqueio ser revertido pelo Tribunal de Justiça de Sergipe, o partido Cidadania recorreu ao STF.
Procedimento do julgamento: Durante o julgamento virtual no STF, não há debates presenciais; os ministros votam por meio de um sistema eletrônico. Caso haja um pedido de vista ou destaque, o processo pode ser alterado para discussão em plenário.
Desdobramentos possíveis: O caso, que começou a ser analisado em 2020, pode estabelecer um precedente importante para futuras regulações de aplicativos de mensagens no Brasil. Inicialmente, Fachin e a então ministra Rosa Weber se posicionaram contra a constitucionalidade de bloqueios dessa natureza. A decisão final, que incluirá o voto de todos os ministros, é esperada até o dia 26 de abril.