STF debate bloqueio do WhatsApp no Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) avalia a possibilidade de suspender aplicativos de mensagens como o WhatsApp. O julgamento ocorre em meio a tensões entre Elon Musk, dono da rede X, e o ministro Alexandre de Moraes sobre a regulamentação das redes sociais.

Discussão judicial: O plenário virtual do STF discute, até 26 de abril, uma liminar do ex-ministro Ricardo Lewandowski que contrapôs uma decisão da juíza Daniela Barbosa Assunção de Souza, da 2ª Vara Criminal de Duque de Caxias. Em 2016, a juíza havia ordenado o bloqueio do WhatsApp durante uma investigação criminal, alegando violações às liberdades de expressão e de manifestação.

Origem da ação: A Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 403, em análise, responde a uma ordem de bloqueio nacional do WhatsApp de 2016, após a plataforma se recusar a fornecer dados de usuários em uma investigação. O caso foi iniciado pelo partido Cidadania e questiona a decisão do juízo da Vara Criminal da Comarca de Lagarto, em Sergipe.

Impacto esperado: A decisão do STF pode estabelecer novas diretrizes para a suspensão de plataformas digitais no Brasil, influenciando o equilíbrio entre segurança jurídica e liberdades individuais online.