Após Elon Musk criticar Moraes, DPU quer R$ 1 bilhão dele para “indenizar o Brasil”

A Defensoria Pública da União (DPU) apresentou nesta sexta-feira (19) uma demanda à Justiça Federal para que a empresa de redes sociais X, anteriormente conhecida como Twitter, seja condenada a indenizar o Brasil em R$ 1 bilhão. A ação argumenta que a plataforma e seu proprietário, o empresário Elon Musk, utilizaram o serviço digital de maneira prejudicial, causando danos morais coletivos e sociais ao país.

Controvérsias e críticas ao comando
A peça acusatória enfatiza que as ações de Musk, especialmente suas críticas ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), comprometem a ordem democrática. Tais postagens, conforme a ação, abrangeram conteúdos de discurso de ódio e ataques ao sistema eleitoral brasileiro. Musk também indicou publicamente que poderia desobedecer às decisões judiciais brasileiras, atitude que intensificou as investigações do Supremo contra ele. Para a DPU, as atitudes de Elon Musk "representam instrumentalização de plataformas digitais para fins ilícitos…[o que conduz] para a grave responsabilidade das empresas e de seus gestores, indicando uma indução e participação em atividades criminosas que atentam contra o tecido democrático da nação", diz a ação da Defensoria.

Intervenções propostas
Além da vultosa indenização, a DPU solicita que a Justiça imponha à plataforma X a adoção de medidas rigorosas de moderação de conteúdo e a criação de um sistema eficaz para cooperar com as autoridades judiciais. Essas medidas incluem a remoção de conteúdos ilegais, a elaboração de relatórios sobre as ações de cumprimento das ordens judiciais e a contratação de auditorias independentes para revisar as práticas da empresa.