Ex-prefeito de Ipaba é condenado por uso irregular de verba

O ex-prefeito de Ipaba, Edimarques Gonçalves Teixeira, que administrou o município entre 2013 e 2016, foi condenado devido ao uso indevido de verbas de um programa social. A decisão judicial impôs a suspensão dos seus direitos políticos por cinco anos, além de uma multa de R$ 12 mil. Teixeira também está proibido de receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios pelo mesmo período.

As irregularidades foram identificadas na gestão dos recursos da Política Nacional de Saúde Bucal, integrantes do Programa Brasil Sorridente. A condenação, efetivada pela 10ª Promotoria de Justiça de Ipatinga, ocorreu após ação civil pública movida pelo Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) por atos de improbidade administrativa.

De acordo com as investigações do MPMG, a prefeitura, sob a gestão de Teixeira, firmou contrato com um laboratório para a produção de próteses dentárias. Contudo, um servidor municipal, que também era dentista, recebeu pagamentos extras não registrados em contracheque para realizar esses serviços em seu consultório privado, o que configura recebimento de vantagem indevida tanto do laboratório contratado quanto da prefeitura.

A promotoria apontou que o dinheiro do programa deveria ser utilizado exclusivamente para cobrir custos com laboratórios de próteses dentárias, e não para enriquecimento pessoal de servidores. A decisão enfatizou que o ex-prefeito, na época filiado ao PDT, ordenou pessoalmente os pagamentos irregulares ao servidor, contrariando as normas estabelecidas para a execução do serviço, que deveria ocorrer na unidade de saúde pública onde o servidor estava oficialmente alocado.