Vinte donos de lotes vagos sujos foram multados este ano em Coronel Fabriciano

Só este ano, segundo a prefeitura de Coronel Fabriciano, a coordenadoria de Fiscalização de Obras e Posturas autuou 20 proprietários de lotes vagos sujos e, como não houve a limpeza do mesmo no prazo legal, todos foram multados. A multa aplicada foi de R$ 150 por m2 (por metro quadrado) da propriedade. “O nosso desejo é que o cidadão cuide de sua propriedade, seja ela vaga ou não. Ao deixar de fazer a manutenção do seu lote e imóvel vagos, a pessoa coloca em risco a vizinhança, sua família e ele mesmo em risco de ter problemas com a arbovirose”, sensibiliza o secretário Douglas Prado.

Para evitar transtornos e diminuir riscos à saúde pública da população, segundo a prefeitura, o município intensificou a fiscalização com a notificação dos proprietários de lotes e imóveis vagos pela falta de limpeza e manutenção de áreas particulares.

A ação é coordenada pela Secretaria de Governança de Planejamento, Meio Ambiente e Habitação, por meio da Coordenadoria de Fiscalização de Obras e Postura. Segundo dados da pasta, o município possui hoje cerca de cinco mil lotes vagos. Todos aqueles que estavam sujos no momento da fiscalização, os proprietários foram notificados para realizar a limpeza e manutenção do local.

“Desde outubro de 2023 estamos com um trabalho de fiscalização e notificação dos proprietários dos lotes sujos. Na notificação consta as informações necessárias para a limpeza, ou seja, orientamos o proprietário para tomar providências. E caso não ocorra no prazo estabelecido, aí é aplicada autuação e multa”, detalha o secretário de Planejamento, Douglas Prados.

Responsabilização e multa para sujões

O “endurecimento” da fiscalização dos lotes e imóveis vagos sujos integra à Força Tarefa em curso contra o mosquito transmissor das arboviroses. O objetivo é dar uma solução para lotes e imóveis vagos descuidados com mato alto e entulhos. Esta situação oferece riscos à comunidade, sobretudo, em razão da dengue e chikungunya.

Segundo a Lei Municipal 4.483/2023, os proprietários dos lotes sem manutenção serão notificados e terão um prazo de cinco dias para providenciar a limpeza dos mesmos. De acordo com a notificação, entregue durante a fiscalização, além da limpeza (capina e retirada de lixo e entulho) do lote, o proprietário se compromete com a manutenção da limpeza do local, que deve ser realizada a cada três meses.

Ainda conforme a Lei Municipal, quem não cuidar da casa abandonada e lote vago corre o risco de receber uma multa. Em caso de reincidência, a multa é dobrada e se o proprietário não tomar providências, pode ocorrer um procedimento administrativo e até levar à arrematação do lote vago – ou seja, perder a sua propriedade.

Todos contra a arboviroses

A população também pode, e deve, fazer parte desta Força Tarefa contra o mosquito. Uma das formas de colaborar é denunciar quem deixa acumular água em sua casa; lotes vagos, sujos e com focos e o morador que não abre a sua casa para ser vistoriada pelos agentes de endemias e os agentes comunitários de saúde.

Para isso, a Prefeitura conta com o E-ouve. O aplicativo está disponível para baixar no Play store, com versão para Android ou IOS. Após instalar o APP, é necessário fazer um cadastro com nome e e-mail. Depois, basta selecionar o ícone Combate à Dengue, selecionar o tipo de manifestação (denúncia, reclamação, sugestão etc) e descreva a situação. É fundamental informar o endereço da denúncia. A pessoa pode anexar fotos, vídeos e áudio e também acompanhar o andamento do seu pedido pelo APP.

Há também a possibilidade de fazer o cadastro e usar o E-ouve pelo site institucional: https://www.fabriciano.mg.gov.br/servico/transparencia/ouvidoria

Prefeitura de Santana do Paraíso vai multar em até R$ 1.500 imóveis com foco de Aedes Aegypti

Já em Santana do Paraíso, serão multados os donos de imóveis onde forem encontrados focos do mosquito Aedes Aegypti. A punição pode chegar a R$ 1.500.

Caso o ACE, em vistoria no imóvel, encontre focos do mosquito do Aedes Aegypti, o proprietário do imóvel será multado no valor de R$496. Havendo recusa por parte do morador/proprietário em permitir o acesso ao seu imóvel do Agente Público para vistoria, multa de R$775. A multa será imposta em dobro nos casos de reincidência. Já no caso de o agente público, em vistoria, verificar o descarte irregular de materiais com foco de dengue, multa de R$775. Os valores foram calculados com base nas Unidades Fiscais Padrão de Santana do Paraíso (UFPS).