Salário de Lula, ministros e parlamentares sobe para R$ 46 mil a partir deste sábado

O teto salarial do funcionalismo público federal atinge R$ 46.366,19 neste sábado (1º), marcando a última etapa do reajuste de 18% aprovado pelo Congresso Nacional em dezembro de 2022. Esse valor representa o limite máximo que servidores públicos podem receber mensalmente, conforme previsto na legislação.

Reajuste escalonado ao longo de três anos

O aumento foi sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em janeiro de 2023 e ocorreu de forma escalonada:

• Abril de 2023: de R$ 39.293,32 para R$ 41.650,92
• Fevereiro de 2024: para R$ 44.008,52
• Fevereiro de 2025: atingindo R$ 46.366,19

O teto do funcionalismo define a remuneração de autoridades como o presidente da República, ministros de Estado, ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) e de Tribunais Superiores, além de deputados federais e senadores.

Impacto nos estados e efeito cascata

O salário dos ministros do STF serve como referência para outros cargos, estabelecendo tetos estaduais e subtetos. Dessa forma, qualquer reajuste no subsídio da Suprema Corte impacta diversas carreiras do serviço público em diferentes esferas, gerando um efeito cascata.

Supersalários e brecha na PEC dos gastos

Embora haja um limite formal para a remuneração de servidores, na prática, o teto pode ser ultrapassado por meio de verbas indenizatórias. Esse tipo de pagamento adicional é mais comum no Poder Judiciário e nos Ministérios Públicos estaduais.

Para tentar conter os chamados "supersalários", o Congresso Nacional aprovou, em dezembro de 2024, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) incluída no pacote de corte de gastos do Ministério da Fazenda. No entanto, uma alteração feita pelo relator na Câmara, deputado Moses Rodrigues (União-CE), criou uma brecha que permite ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) autorizarem auxílios para o Judiciário sem necessidade de aprovação do Congresso.

Com essa mudança, a PEC, que inicialmente visava limitar os supersalários, pode acabar permitindo que benefícios extras continuem sendo concedidos, mantendo a prática de pagamentos acima do teto constitucional.