Mudanças no estacionamento rotativo em Fabriciano

A Associação Comercial, Industrial e de Prestação de Serviços de Coronel Fabriciano - Acicel anunciou nesta tarde (1), mudanças no Estacionamento Rotativo da cidade, o Faixa Azul online.

Segundo a entidade foi apresentado à Prefeitura de Coronel Fabriciano, o Distrato ao Convênio de Cooperação e Colaboração para melhoria da gestão na exploração e gerenciamento do estacionamento rotativo em vias públicas regulamentado pelo Decreto nº 1.678 de 27 de junho de 2002 e não será mais a gestora da operação.

Divulgação

De acordo com a ACICEL, a associação foi procurada pela Guarda Mirim em 2015, solicitando ajuda para resolver a situação do Faixa Azul cuja operação não tinha mais como funcionar em virtude da taxa de desrespeito da população. Diante desta situação e, ciente da importância do sistema rotativo para democratizar o uso das vagas, permitindo acesso a um maior número de pessoas, a ACICEL buscou um modelo de operação inovador e apresentou ao poder público, que celebrou um convênio de cooperação e colaboração para melhoria da gestão na exploração e gerenciamento do estacionamento rotativo em vias públicas regulamentado pelo Decreto nº 1.678 de 27 de junho de 2002.

Ainda segundo a associação, desde a implantação do Faixa Azul online, a ACICEL tem buscado formas para que a operação funcionasse corretamente: operação (monitores), gestão (sistema) e fiscalização (Guarda Municipal ou Polícia Militar). Foram feitas diversas reuniões com os órgãos envolvidos na tentativa de solucionar o problema da falta de respeito dos usuários das vagas do estacionamento rotativo. A presidência informou que em abril do ano passado, a Prefeitura assinou convênio com a Polícia Militar que passou fazer a gestão do trânsito do município. Desde então, a patrulha do trânsito tem atuado no ordenamento do trânsito que ajuda a reduzir a criminalidade e promovendo ações educativas nas escolas e nas entidades. 

“Infelizmente, a Prefeitura não cumpriu seu papel quanto a exigência da fiscalização e a operação mais uma vez, foi prejudicada. Após a publicação dos Decretos 6.696/2018 e 6.705/2018, determinando alterações no funcionamento do estacionamento rotativo, a taxa caiu para -10% ou seja, menos de 10% dos carros que estacionam nas vagas do rotativo pagam. Até então, a taxa de respeito da população era de 33%.  Este fato causou impactos ainda mais negativos na operação que ficou insustentável. Diante dos fatos, a ACICEL definiu por deixar a gestão do Faixa Azul online e a Guarda Mirim optou em dar continuidade na operação”, afirmou o presidente.

Em nota, a Prefeitura de Fabriciano disse que “está obedecendo ao marco regulatório das organizações da sociedade civil que exige a realização de chamamento público para convênios do tipo. Destacamos que sempre pensamos no bem estar do cidadão e exigimos a melhora da prestação de serviço no sentido de estimular o comércio local e democratizar a utilização das vagas no estacionamento em via pública. Frisamos que não é objetivo obtenção de lucro com a democratização das vagas, mas sim a disponibilização para um maior número de interessados no sistema rotativo, por isso o município exigiu que as contas fossem prestadas em tempo e modo”.