
STF discute descriminalização do aborto até 12 semanas
Julgamento da ADPF 442, que pode descriminalizar o aborto voluntário até a 12ª semana, foi interrompido após votos favoráveis e segue sem nova data no STF.
O encontro dos ministros das finanças e presidentes de bancos centrais do G-20, realizado em São Paulo, concluiu na última quinta-feira sem a emissão de um comunicado final devido à falta de acordo sobre a menção a conflitos geopolíticos, incluindo as situações na Ucrânia e na Faixa de Gaza. A reunião, marcada pela presença de importantes figuras financeiras globais, enfrentou obstáculos na tentativa de encontrar um terreno comum, especialmente no que tange à formulação de referências a esses conflitos em um documento conjunto.
O evento, que visava alcançar consensos sobre questões financeiras, logrou êxito em diversos temas tratados. No entanto, a divergência sobre como abordar os conflitos geopolíticos atuais impediu a publicação de um "communiqué", prática usual em encontros internacionais para destacar acordos entre os participantes. Segundo o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, a discordância girou em torno de uma única palavra, não especificada, mas claramente relacionada ao conflito na Ucrânia.
A divergência específica surgiu em torno da forma de referir-se à guerra na Ucrânia, com o representante da Rússia preferindo "guerra na Ucrânia" e os ministros dos países ocidentais mais desenvolvidos optando por "guerra sobre a Ucrânia". Além disso, houve resistência em mencionar Israel no contexto do conflito com o Hamas, com uma preferência por focar apenas na crise em Gaza.
Christian Lindner, Ministro das Finanças da Alemanha, expressou publicamente que seu país não endossaria o comunicado sem a inclusão das guerras na Ucrânia e na Faixa de Gaza. Haddad destacou que os impasses geopolíticos deveriam ser abordados em fóruns diplomáticos, não na trilha financeira do encontro. Apesar dos desafios, Haddad descreveu a reunião como um sucesso em termos financeiros, prometendo esforços adicionais para superar as áreas de discordância.
O encontro também foi palco para Haddad propor um novo pilar de discussão: a tributação sobre bilionários, ampliando o escopo das conversações sobre a tributação global das multinacionais e a implementação de um imposto mínimo global, conforme delineado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
Julgamento da ADPF 442, que pode descriminalizar o aborto voluntário até a 12ª semana, foi interrompido após votos favoráveis e segue sem nova data no STF.
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