Proposta para eliminar saque-aniversário do FGTS preocupa entidades bancárias

Na última terça-feira, o Ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, anunciou a intenção do governo de extinguir o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e facilitar a contratação de empréstimos consignados privados. A Associação Brasileira de Bancos (ABBC) expressou sua preocupação com essa medida, apontando que a eliminação do saque-aniversário pode limitar significativamente as opções dos trabalhadores para acessar fundos em situações de emergência, potencialmente afetando o nível de endividamento das famílias brasileiras.

Impacto nas Famílias

A ABBC argumenta que o saque-aniversário do FGTS serve como uma ferramenta valiosa para os trabalhadores, permitindo-lhes acessar uma parte de seus fundos anualmente, o que pode ajudar a aliviar situações financeiras apertadas sem recorrer ao endividamento. A possibilidade de retirar parte do saldo do FGTS anualmente, introduzida em 2019, oferece uma flexibilidade financeira considerável para os trabalhadores.

Conflito com Políticas de Crédito

Segundo a ABBC, a eliminação do saque-aniversário parece contradizer outras iniciativas do governo destinadas a melhorar o mercado de crédito no país. A associação destaca que os avanços no crédito consignado privado, embora importantes, não deveriam resultar na extinção de um benefício que complementa as opções de crédito disponíveis para os trabalhadores.

Detalhes do Saque-Aniversário

O saque-aniversário permite que os trabalhadores retirem uma parte do saldo de suas contas no FGTS todos os anos, no mês do seu aniversário. Esta opção, diferentemente do saque por rescisão, implica em não ter acesso ao saque total em caso de demissão sem justa causa, com um período de carência de 25 meses para reverter a decisão. Para aderir ao saque-aniversário, os trabalhadores devem cumprir determinados critérios e fazer a solicitação por meio do aplicativo do FGTS até o último dia do mês de seu aniversário.