Senado faz consulta pública sobre PL que anistia condenados pelo 8/1

No último domingo (25), o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) promoveu um ato na Avenida Paulista, em São Paulo (SP), acompanhado por aliados e apoiadores. Do alto de um trio elétrico, Bolsonaro pediu anistia aos acusados de participar dos atos considerados golpistas.

Durante seu discurso, Bolsonaro criticou o sistema judiciário, referindo-se às "poucas pessoas" que determinam as penas dos envolvidos. "Quem porventura depredou o patrimônio, que pague. Mas essas penas fogem ao mínimo da razoabilidade", afirmou o ex-presidente.

Projeto de lei propõe anistia aos acusados

O projeto de lei nº 5064/2023, que prevê anistia aos acusados e condenados por participação nos atos antidemocráticos, está em consulta pública no portal eCidadania do Senado Federal. Apresentado pelo senador Hamilton Mourão (Republicanos-RS) em outubro do ano passado, o texto aguarda relatório da Comissão de Defesa da Democracia, sob relatoria do senador Humberto Costa (PT-PE).

Bolsonaro, durante o evento em São Paulo, expressou seu apoio à anistia, buscando "passar uma borracha no passado" e "buscar uma maneira de nós vivermos em paz". O ex-presidente enfatizou sua preocupação com aqueles que estão presos em Brasília, referindo-se aos envolvidos nos atos de janeiro de 2023.

A consulta pública no portal do Senado permanecerá aberta enquanto o projeto tramitar na Casa Legislativa, permitindo que os cidadãos expressem suas opiniões através dos votos "sim" ou "não" sobre a matéria proposta.