Decisão da Justiça obriga CSN a vender ações e consolida preocupação dos manifestos pró Usiminas

A recente decisão da Justiça de Minas Gerais de aumentar drasticamente a multa contra a CSN, por sua insistência em manter sua participação acionária na Usiminas, reforça um ponto de vista presente no debate sobre os impactos da atuação da empresa carioca na siderúrgica mineira. Várias entidades têm feito diversos manifestos na região do Vale do Aço em Minas Gerais, e, segundo elas, essa decisão confirma o temor já existente, de que as ações da CSN prejudicam a Usiminas.
 

Planta siderúrgica da Usiminas em Ipatinga, MG. Foto: divulgação

Agora, mais uma vez, a CSN ouve da Justiça a sentença de que se manter, da forma que está, como acionista da Usiminas é ilegal. As artimanhas jurídicas da CSN foram levadas em conta. O juiz federal substituto Robson de Magalhães Pereira, da 11ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte, destacou na decisão que "está claro que a executada (CSN) não pretende cumprir de forma espontânea a obrigação estipulada administrativamente ou pela sentença, de forma que a multa diária fixada, no valor de R$ 100 mil, se tornou insuficiente".

A penalidade foi então elevada para R$ 1 milhão por dia e, caso a CSN continue descumprindo a determinação, poderá chegar a R$ 10 milhões diários, o que poderia totalizar até R$ 1 bilhão ao fim de 90 dias. A decisão reforça a percepção de que as atitudes da CSN têm potencial de prejudicar a Usiminas, validando as preocupações que já vinham sendo levantadas há anos.
Manifestos em Defesa da Usiminas
 

Para moradores e entidades das imediações da Usina, localizada em Ipatinga, a nova decisão da Justiça endurecendo a multa contra a CSN consolida a visão de que sua postura gera impactos negativos sobre a Usiminas. É a opinião, por exemplo, do prefeito de Timóteo, Capitão Victor. 
 

Foto: PLOX

Ele destacou que qualquer dano à Usiminas reflete também em sua cidade.

 “Por exemplo: aquela multa que esta empresa [CSN] está querendo receber [da Ternium] é injusta. E quando uma pessoa se sente injustiçada ela se desmotiva”.  

O prefeito se refere a outra situação, na qual a CSN busca se beneficiar, a polêmica multa proferida pelo STJ, que a CSN exige da Ternium, atual sócia majoritária da Usiminas. A manifestação do chefe do executivo de Timóteo se une a diversos outros manifestos, de várias entidades e lideranças da região, que afirmam que a exigência da CSN é descabida e que objetiva apenas uma forma para se capitalizar.

A CSN chegou a fazer uma publicidade, na qual chama de mentirosa a afirmação de que a Usiminas poderia perder investimentos da Ternium, caso esta seja obrigada a pagar a multa milionária. A CSN argumenta que Ternium não teria motivos para interromper seus investimentos por aqui, pois seu último balanço aponta um lucro vultoso.

Bruno Morato, prefeito de Santana do Paraíso, é um dos que se manifestam contra as tentativas da CSN. Foto: Reprodução Plox
 

Os manifestos em defesa da Usiminas contestam e dizem que a Usiminas pode perder investimentos, não porque a Ternium não tenha dinheiro para bancá-los, mas porque, como lembrado pelo prefeito timotense, ficaria “desmotivada” por causa da insegurança que passaria a contaminar o mercado, caso prevaleça a tal multa.

Quanto à decisão de agora, que se refere às ações da Usiminas em poder da CSN, defensores da Usiminas afirmam que “a CSN quer que a Justiça conceda a ela o direito de ser indenizada por suas ações na Usiminas, ações que a própria Justiça considerou ilegais e a obriga a se desfazer delas”.

Esse endurecimento da Justiça Federal sobre a CSN, é visto como única e efetiva ação capaz evitar que ela não cumpra a decisão e, após anos, encerre a demanda. 

A Usiminas, que moveu a ação exigindo que a CSN venda sua participação, não comentou a nova decisão. A CSN também não se manifestou até o momento, conforme informado pela Reuters.