Senado aprova projeto que prevê multa para discriminação salarial contra mulheres

Um projeto que pune as empresas que remunerarem mulheres, no mesmo cargo de homens, com salários inferiores, foi aprovado no Senado essa semana. A punição para os empregadores é uma multa. 

De acordo com o texto, a multa deve ser de cinco vezes a diferença salarial que for constatada. O projeto ainda prevê a um prazo de prescrição de cinco anos, sendo assim, a multa só poderá contar salários pagos até esse período. A multa está sujeita a revisão por juiz. 

O projeto chegou ao Congresso há dez anos, mas só foi desarquivado em 2019, passando por comissões ao longo desse tempo. O senador Paulo Paim (PT-RS) foi o relator do PL. 

"Temos consciência de que a discrepância salarial de gênero tem profundas raízes sociais e culturais e que a mudança legislativa é incapaz, individualmente considerada, de eliminá-la. No entanto, nessa luta da mais elevada justiça, qualquer contribuição positiva é válida", disse Paim. 

"Essa lei vem dar um alento, mas, ao mesmo tempo, é bom a gente frisar que essa é uma fiscalização muito complexa. E, para isso, nós precisamos de elementos e, inclusive, de tecnologia e de fiscalização mais eficientes, para que nós, de fato, possamos combater esse tipo de desigualdade", disse a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).

De acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no ano de 2019, as mulheres receberam 77,7% do salário dos homens. 

O projeto agora segue para a sanção do presidente da República.