O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) inicia, nesta segunda-feira, o julgamento de Sergio Moro, senador pelo União-PR, sob acusações que incluem abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação na pré-campanha eleitoral de 2022. Com três sessões programadas, a expectativa é de que uma decisão seja anunciada até o dia 8 de abril. O processo será transmitido ao vivo, permitindo que o público acompanhe os desenvolvimentos em tempo real.

Denúncias e defesa

As acusações foram levantadas por meio de Ações de Investigação Judicial Eleitoral (AIJEs), propostas pelo PL e pela Federação Brasil da Esperança, que engloba PCdoB, PV e PT. Os partidos alegam que Moro fez uso excessivo de recursos financeiros durante sua campanha, inicialmente como pré-candidato à presidência pelo Podemos, antes de migrar para o União e concorrer ao Senado.

Um parecer emitido pela Procuradoria Regional Eleitoral do Paraná em dezembro apoiou a cassação do mandato do senador, apontando que a integridade das eleições foi comprometida pelo uso excessivo de recursos financeiros antes do período eleitoral oficial, com gastos ultrapassando R$ 2 milhões. A defesa de Moro contesta, argumentando que não houve excessos nos gastos e que as despesas realizadas entre novembro de 2021 e junho de 2022 não deveriam ser levadas em conta devido à mudança de aspirações políticas do então pré-candidato.

Consequências possíveis

Além da cassação, o TRE-PR avaliará a possibilidade de tornar Moro inelegível por oito anos. Caso seja condenado, o senador poderá recorrer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Se o TSE mantiver a decisão do TRE-PR, novas eleições serão necessárias para preencher a vaga de Moro no Senado até o início de 2031.