Possibilidades de abatimento no imposto de renda através de doações ainda são amplamente desconhecidas

O potencial inexplorado das doações de Imposto de Renda para projetos sociais é significativo, apontam dados recentes. Até o último dia 26, o valor doado para essas iniciativas foi de R$ 7,36 milhões, uma fração do que poderia ter sido arrecadado, que chega a R$ 1,36 bilhão, segundo a Receita Federal. Essa discrepância revela um grande desconhecimento por parte dos contribuintes sobre como suas doações podem tanto beneficiar a sociedade quanto oferecer vantagens fiscais.

No ano passado, o montante doado alcançou R$ 283,76 milhões, mas poderia ter sido muito maior, atingindo até R$ 11,65 bilhões se todos os contribuintes elegíveis tivessem participado. A legislação permite que até 6% do imposto devido sejam destinados a projetos sociais, esportivos, culturais, e agora, com as novidades para o ano vigente, também para projetos desportivos e paradesportivos, com um limite ampliado para 7% até 2027. Outras categorias incluem o apoio à oncologia e à saúde da pessoa com deficiência, bem como a cadeia produtiva de reciclagem, com limites específicos para cada área.

Crescimento das doações e o impacto fiscal

O interesse em destinar parte do IRPF a projetos beneficentes vem crescendo, embora ainda represente uma pequena parcela do potencial total. Em 2022, a Receita Federal deixou de arrecadar R$ 223,9 milhões devido a essas doações, um aumento em relação ao ano anterior. Esse incremento, porém, destaca a necessidade de maior conscientização entre os contribuintes sobre como proceder com essas doações.

Como contribuir e obter benefícios fiscais

Cinco áreas podem se beneficiar das doações via declaração do Imposto de Renda: fundos voltados para crianças e adolescentes, idosos, cultura, esporte e atividade audiovisual. Uma particularidade é que as contribuições aos programas de apoio à oncologia e à saúde da pessoa com deficiência são contabilizadas à parte, permitindo doações adicionais fora do limite de 6%.

Para efetuar a doação, o contribuinte deve utilizar o modelo completo de declaração, selecionando o fundo e a esfera de atuação desejada, sem a possibilidade de escolher uma entidade específica. Após a seleção, um Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf) será gerado para o pagamento da contribuição, que deve ser efetuado até a data limite de entrega da declaração, não sendo permitido o parcelamento da doação.