Deputada propõe veto à anistia para acusados de golpe de Estado

A deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) protocolou nesta segunda-feira (31) um projeto de lei que pretende impedir a concessão de anistia a pessoas investigadas ou condenadas por crimes ligados a tentativa de golpe de Estado.

Foto: Câmara dos Deputados

O texto, que propõe mudanças no Código Penal, busca garantir que o indulto não seja aplicado em casos que envolvam atentados contra instituições democráticas e contra o funcionamento legítimo dos Poderes da República.

De acordo com a justificativa apresentada por Duda, a iniciativa visa assegurar a proteção da ordem constitucional e dos direitos fundamentais, ao impedir que atos dessa gravidade sejam tratados com impunidade. “A preservação das instituições democráticas e a garantia dos direitos fundamentais exigem medidas que impeçam a impunidade de atos que atentem contra a ordem constitucional e o funcionamento legítimo dos Poderes do Estado”, destacou a deputada.

A proposta surge no momento em que a Câmara dos Deputados vive um clima de pressão em torno do chamado PL da Anistia, que busca perdoar os envolvidos nos ataques de 8 de janeiro de 2023, quando manifestantes invadiram e depredaram as sedes dos Três Poderes, em Brasília. O projeto está parado desde o ano passado, mas a oposição tem pressionado para que seja votado com urgência.

Segundo o líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante, já há apoio de oito partidos — incluindo siglas da base governista — e mais de 300 votos favoráveis à proposta. Ele afirmou que pretende se reunir com o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), nesta terça-feira (1º), para incluir o pedido de urgência na pauta de votações da próxima semana.

A oposição também ameaça obstruir os trabalhos legislativos caso a proposta de anistia não seja apreciada nos próximos dias, elevando a tensão no Congresso Nacional.

O projeto de Duda Salabert, portanto, se contrapõe diretamente à mobilização pró-anistia, ao estabelecer que crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito não poderão ser objeto de perdão legal, reforçando o debate sobre os limites da anistia no Brasil contemporâneo.