Farmácias já podem reajustar preços de remédios em até 5%

Começa a valer a partir de hoje o reajuste nos preços de medicamentos em todo o Brasil, autorizado pela Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos (Cmed). A medida foi publicada no Diário Oficial da União nesta segunda-feira (31) e estabelece um aumento escalonado de acordo com o nível de concorrência dos produtos no mercado.

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Para os medicamentos mais procurados, como analgésicos, antidiabéticos e anti-inflamatórios — classificados no Nível 1 —, o teto de reajuste foi definido em 5,06%, valor que acompanha a inflação acumulada dos últimos 12 meses, segundo o IPCA. Já os medicamentos de concorrência média (Nível 2) poderão ter aumento de até 3,83%, enquanto os de menor concorrência (Nível 3) terão um reajuste limitado a 2,60%.

Mesmo com o reajuste autorizado, o setor farmacêutico indica que nem todos os medicamentos terão os preços remarcados de imediato. Isso porque muitos produtos já contam com descontos significativos, especialmente aqueles incluídos no programa Farmácia Popular. O presidente-executivo do Sindusfarma, Nelson Mussolini, destaca que é fundamental que os consumidores pesquisem os preços antes da compra, pois os valores podem variar conforme o estoque e a política de descontos de cada farmácia.

“É importante saber se o remédio indicado pelo médico está disponível no Farmácia Popular. Além disso, o paciente pode verificar com o profissional se é possível substituir o produto prescrito por outro equivalente”, aconselha Mussolini. Ele ainda alerta que medicamentos de tarja vermelha só devem ser adquiridos com receita médica ou odontológica, o que também permite a adesão a programas de desconto e acesso gratuito em alguns casos.

Segundo a legislação brasileira, os preços dos medicamentos são regulados por um modelo que define o valor máximo que pode ser cobrado por cada produto. Farmácias não estão autorizadas a ultrapassar esse limite, embora descontos possam ser aplicados livremente. O reajuste deste ano é o menor desde 2018 e ficou abaixo da inflação registrada no período.

A advogada especializada em Saúde, Rebecca Paranaguá, ressalta que o impacto do aumento vai além das questões de mercado. “O reajuste compromete o acesso ao tratamento, especialmente para famílias de baixa renda. Em casos extremos, o Estado pode ser acionado judicialmente para fornecer os medicamentos gratuitamente”, explica. Apesar do aumento ter sido considerado baixo, ela reforça que ainda representa uma dificuldade adicional para quem depende exclusivamente do SUS ou não possui planos de saúde.

Ainda segundo a advogada, os valores reajustados permanecem aquém dos custos operacionais enfrentados por diversas indústrias farmacêuticas, o que pode gerar efeitos futuros no fornecimento de certos medicamentos. Mesmo assim, a expectativa é que o controle de preços continue garantindo acesso aos tratamentos essenciais para a população.