Zema diz que Minas não aumentará ICMS, mas decreto com reajuste de 17% para 20% já está em vigor

Mesmo com um decreto já em vigor desde esta terça-feira (1º de abril), o governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), afirmou publicamente que o Estado não aumentará o ICMS sobre produtos importados.

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Pelas redes sociais, Zema declarou que Minas não aderirá ao reajuste do imposto, que passou de 17% para 20%, justificando que a decisão inicial era uma medida nacional para proteger a indústria brasileira. Segundo ele, como nem todos os Estados concluíram o ajuste, Minas optou por manter a alíquota atual. \"O Governo de Minas não aumentará o ICMS sobre importados\", escreveu Zema no X (antigo Twitter).

Contudo, o decreto que estabelece o aumento do imposto foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 28 de dezembro de 2024, com vigência a partir de 1º de abril de 2025. Até o momento, nenhuma edição extra do Diário Oficial foi publicada para revogar a medida oficialmente, o que causa confusão sobre a real aplicação do imposto.

A decisão de elevar o ICMS foi pautada pelo Comitê Nacional de Secretários de Fazenda dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz), visando unificar a alíquota em todo o país e fortalecer o comércio local, principalmente frente ao crescimento das compras internacionais de eletrônicos e vestuário por plataformas online.

Vale lembrar que o ICMS sobre importações de até US$ 3.000 havia sido fixado em 17% em janeiro de 2024, também por orientação do Comsefaz, após o governo federal lançar a chamada “taxa das blusinhas” — cobrança de 20% sobre importações de até US$ 50 (cerca de R$ 303) via o programa Remessa Conforme.

Nesta terça-feira, a Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) se posicionou a favor do aumento do imposto, argumentando que a medida é essencial para equilibrar a concorrência, garantir isonomia tributária e proteger a indústria nacional.

O governo mineiro foi questionado sobre a declaração de Zema, mas até o fechamento desta matéria, não houve retorno nem publicação de revogação do decreto no Diário Oficial.

A situação gera incertezas sobre o que, de fato, está valendo no Estado: a declaração do governador ou o decreto em vigor.