O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para o dia 14 de abril o interrogatório do ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) na ação penal que apura a acusação de coação no curso do processo. A audiência deve ocorrer por videoconferência.

Desde o ano passado, Eduardo Bolsonaro — filho do ex-presidente Jair Bolsonaro — está nos Estados Unidos e perdeu o mandato parlamentar após ausência em sessões da Câmara dos Deputados.

Interrogatório será por videoconferência e presença é facultativa

De acordo com a decisão, o interrogatório será realizado de forma remota, e o ex-deputado não é obrigado a participar da audiência.

Antes de marcar o depoimento, Moraes determinou a notificação de Eduardo por edital, mas ele não foi encontrado nem indicou advogado particular. Diante disso, o ministro autorizou que a defesa seja feita pela Defensoria Pública da União (DPU).

STF aceitou denúncia da PGR no inquérito

Em novembro do ano passado, por unanimidade, o STF aceitou denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que apurou a atuação do ex-parlamentar junto ao governo dos Estados Unidos para promover o tarifaço contra as exportações brasileiras, além da suspensão de vistos de ministros do governo federal e de ministros da Corte.

Câmara cassou mandato após faltas em sessões deliberativas

No final de 2025, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados decidiu cassar o mandato de Eduardo Bolsonaro. A medida foi adotada após o então parlamentar deixar de comparecer a um terço do total de sessões deliberativas, conforme prevê a Constituição.

Em 2025, ele faltou a 56 das 71 sessões realizadas, o equivalente a 79% do total.