Ministério Público e administração de Ipatinga se “chocam” quanto a flexibilização

Há um imbróglio envolvendo os posicionamentos do Ministério Público e a Prefeitura Municipal de Ipatinga referente à ampliação da flexibilização do fechamento do comércio em virtude da pandemia do novo coronavírus. A posição do MP e da administração municipal se chocam quanto a abrir ou não alguns segmentos considerados não-essenciais durante a pandemia. 

Enquanto o Ministério Público recomenda que os estabelecimentos beneficiados pelo último decreto publicado voltem a ser fechados, a Prefeitura de Ipatinga não dá sinais de que deve voltar atrás.

 Shopping Vale do Aço. Foto: Divulgação

 

Ministério Público recomenda que shoppings e academias, entre outros, sejam novamente fechados

Tudo começou quando, nesta quinta-feira (30), oito procuradores assinaram um documento que endossa a posição do MP, que recomenda que a Prefeitura revogue alguns artigos do decreto 9.312/20 (que amplia a flexibilização). Os artigos mencionados no decreto permitem a volta “gradual” de segmentos como shopping centers, academias e barracas/food trucks. 

 Fábio Finotti, promotor de justiça. Foto: Arquivo/Marcelo Augusto/PLOX

 

O MP fundamenta sua recomendação, segundo o órgão, em deliberações estaduais quanto ao não funcionamento de estabelecimentos destes segmentos, além de estudos sobre fatores que agravam a transmissão do novo coronavírus.

O Ministério Público também diz que alguns estabelecimentos foram excluídos das “ondas” do programa “Minas Consciente”, lançado na última semana pelo governo de Minas Gerais, por necessitarem de uma forma diferente de serem vistos e retomados. Segundo o MP, essas “atividades de condicionamento físico” e esses “serviços ambulantes de alimentação”, no âmbito do programa Minas Consciente, são tidas como “atividades não autorizadas (relativas a ‘setores que deverão retomar após a pandemia’), justamente devido ao seu grande risco de propagação da doença não dispõem de protocolo para funcionamento, ao contrário das demais atividades classificadas na referida Tabela de Ondas”. 

Quanto ao decreto, o Ministério Público afirma que os trechos que dizem que “os dados constantes do Boletim Epidemiológico diário do Coronavírus - COVID-19, que demonstram um efetivo achatamento da curva e postergação do pico de novos casos, evitando um colapso do sistema de saúde”, presente no decreto de flexibilização, “por si só, não significam que a vida, a saúde e a segurança de cada consumidor, eventual usuário dos serviços e atividades aqui considerados, encontram-se resguardadas, mesmo se efetivamente adotadas todas as medidas previstas nos incisos do citado art. 8º. do Decreto nº 9.312/20“.

Posicionamento da Prefeitura de Ipatinga 

Nesta sexta-feira (1º), a Prefeitura de Ipatinga divulgou à imprensa uma nota na qual responde o documento divulgado pelo Ministério Público. Na nota a administração municipal endossa que a decisão de reabertura foi tomada ao ser aprovada de forma unânime pelo “Comitê Gestor de Crise” do município, com embasamento “no controle do número de leitos de UTI, considerando o achatamento da curva de contaminação e, ainda, as centenas de testes negativos para Covid-19” na cidade. 

 Nardyello Rocha, prefeito de Ipatinga. Foto: Reprodução

 

Também na nota, a Prefeitura de Ipatinga disse que a decisão de incluir alguns segmentos do comércio municipal ao que chama de “flexibilização parcial e restrita” com o intuito “de manter vivas as esperanças de subsistência de milhares de empreendedores e prestadores de serviços, assim como de um sem número de colaboradores”.

A administração municipal finalizou a nota dizendo que “qualquer outra deliberação macro envolvendo a prevenção e o combate ao novo coronavírus será feita também pelo Conselho Gestor de Crise, o mesmo que deliberou para que o decreto de flexibilização em vigor acontecesse nos termos em que foi publicado”.

Com isso, a Prefeitura de Ipatinga sinalizou que pelo menos por enquanto não pretende voltar atrás com o decreto. Assim, os setores beneficiados pelo mais recente decreto de flexibilização deverão permanecer autorizados de abrir respeitando os termos e as restrições expressas no decreto 9.312/20, pelo menos até as próximas páginas deste impasse, que não dá sinais de que deve terminar assim.