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    ALMG aprova auxílio de R$ 600 para famílias carentes

    O valor, que inicialmente era de R$ 500, foi alterado na votação de segundo turno

    Por Plox

    01/05/2021 18h25 - Atualizado há 6 meses

    Nessa sexta-feira (30), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou o Projeto de Lei que permite ao Governo do Estado um pagamento de R$ 600 para famílias pobres do estado. O valor, que inicialmente era de R$ 500, foi alterado.

    Segundo o Governo de Minas Gerais, poderão receber o benefício a família que vive em situação de extrema pobreza, com renda per capita familiar de até R$ 89, conforme base de dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).  

    A expectativa é de que 1,080 milhão de famílias sejam beneficiadas. Agora o projeto de Lei segue para sanção de Romeu Zema, governador do estado.

    Valor foi alterado de R$500 para R$ 600, na votação em segundo turno. Foto:Willian Dias/ divulgação ALMG

     

    De acordo com a ALMG, o pagamento deverá ser feito em parcela única. O dinheiro usado será do PL nomeado de Recomeça Minas, que prevê incentivos fiscais para a regularização de dívidas de empresas com o estado e o direcionamento desses recursos recebidos para a desoneração fiscal dos setores mais impactados pela crise econômica.

    Para isso, estão previstos descontos no pagamento de impostos e taxas, o que irá gerar um aumento da arrecadação do Estado, permitindo a concessão de benefícios fiscais e financeiros.

    O valor de R$ 600 foi definido com a aprovação da emenda n° 4, de autoria do deputado Agostinho Patrus. Inicialmente, o benefício teria o valor de R$ 500.

    Outro benefício previsto no texto aprovado que favorece a população carente é isenção total, até 90 dias após o término da vigência do estado de calamidade pública em Minas, da carga tributária relativa ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente sobre produtos da cesta básica.

    Linhas de crédito
    Outro ponto de destaque é a definição de que o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) oferecerá linhas de crédito, em condições especias, para pessoas físicas e jurídicas. Essa foi uma das principais demandas apresentadas pela sociedade nos encontros do Recomeça Minas.

    Segundo o texto aprovado, essas operações de crédito do BDMG deverão priorizar as micro e pequenas empresas mineiras e a agricultura familiar e suas cooperativas. 
     

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