ALMG aprova auxílio de R$ 600 para famílias carentes

Nessa sexta-feira (30), a Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) aprovou o Projeto de Lei que permite ao Governo do Estado um pagamento de R$ 600 para famílias pobres do estado. O valor, que inicialmente era de R$ 500, foi alterado.

Segundo o Governo de Minas Gerais, poderão receber o benefício a família que vive em situação de extrema pobreza, com renda per capita familiar de até R$ 89, conforme base de dados do Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).  

A expectativa é de que 1,080 milhão de famílias sejam beneficiadas. Agora o projeto de Lei segue para sanção de Romeu Zema, governador do estado.

De acordo com a ALMG, o pagamento deverá ser feito em parcela única. O dinheiro usado será do PL nomeado de Recomeça Minas, que prevê incentivos fiscais para a regularização de dívidas de empresas com o estado e o direcionamento desses recursos recebidos para a desoneração fiscal dos setores mais impactados pela crise econômica.

Para isso, estão previstos descontos no pagamento de impostos e taxas, o que irá gerar um aumento da arrecadação do Estado, permitindo a concessão de benefícios fiscais e financeiros.

O valor de R$ 600 foi definido com a aprovação da emenda n° 4, de autoria do deputado Agostinho Patrus. Inicialmente, o benefício teria o valor de R$ 500.

Outro benefício previsto no texto aprovado que favorece a população carente é isenção total, até 90 dias após o término da vigência do estado de calamidade pública em Minas, da carga tributária relativa ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) incidente sobre produtos da cesta básica.

Linhas de crédito
Outro ponto de destaque é a definição de que o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG) oferecerá linhas de crédito, em condições especias, para pessoas físicas e jurídicas. Essa foi uma das principais demandas apresentadas pela sociedade nos encontros do Recomeça Minas.

Segundo o texto aprovado, essas operações de crédito do BDMG deverão priorizar as micro e pequenas empresas mineiras e a agricultura familiar e suas cooperativas.