Reajuste do salário mínimo impacta MEI e outros pagamentos

A partir de 1º de maio de 2023, o salário mínimo no Brasil foi reajustado para R$ 1.320, afetando não apenas os trabalhadores assalariados, mas também outras áreas, como aposentadorias e o abono do PIS/Pasep. Este é o segundo aumento do ano, tendo em vista que o salário mínimo já havia sido reajustado em janeiro.

MEI: Contribuição mensal mais cara

Os Microempreendedores Individuais (MEI) também serão impactados pelo reajuste do salário mínimo, uma vez que precisarão arcar com uma contribuição mensal (DAS) mais elevada. A base de cálculo do pagamento corresponde a 5% do valor do salário mínimo, que passa a ser R$ 66. Além disso, há um adicional específico para cada setor, conforme detalhado a seguir:

• Trabalhadores do comércio, da indústria e do serviço de transporte: acréscimo de R$ 1 referente ao ICMS, elevando a taxa para R$ 67;
• Serviços em geral: acréscimo de R$ 5 referente ao ISS, resultando em R$ 71;
• Contribuintes em ambos os setores: pagamento adicional de R$ 6, totalizando R$ 72.

Caminhoneiros: custo ainda maior

Para os caminhoneiros, a situação é ainda mais onerosa. Eles são obrigados a pagar 12% do salário mínimo, o que equivale a R$ 158,40 em 2023. Vale ressaltar que a cobrança do ISS e do ICMS para esse grupo profissional varia de acordo com a carga transportada e o território por onde circulam.

O reajuste do salário mínimo, portanto, impacta diversos setores e trabalhadores, incluindo os Microempreendedores Individuais, que deverão se adaptar às novas condições de pagamento da contribuição mensal (DAS).