Contran permite que motoristas solicitem o cancelamento da CNH

O Conselho Nacional de Trânsito (Contran), ligado ao Ministério dos Transportes, aprovou uma nova resolução que permite aos motoristas de todo o Brasil solicitar o cancelamento de sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) diretamente no departamento estadual de trânsito (Detran) sem a necessidade de justificar o motivo. Tal medida tem o potencial de retirar o nome do condutor do Registro Nacional de Condutores Habilitados (Renach), e, caso deseje dirigir novamente no futuro, o cidadão terá que passar por todo o processo de obtenção da CNH desde o início.

A resolução busca oferecer alternativas para os motoristas das categorias C, D e E, que incluem a condução de veículos como vans, ônibus e caminhões. Esses motoristas agora podem evitar a obrigatoriedade do exame toxicológico, que se aplica mesmo aos que não estão ativamente dirigindo, optando pelo cancelamento da CNH. Ao falhar em realizar este exame, eles estariam sujeitos a penalidades significativas.

Camille Lages, diretora de Comunicação da Associação Brasileira de Toxicologia (ABTox), destaca que os condutores dessas categorias têm até o 30º dia após o vencimento do exame toxicológico para solicitar o rebaixamento de sua CNH sem incorrer em multas. A partir do 31º dia, a penalidade financeira e os pontos por infração gravíssima serão inevitáveis.

Além disso, os motoristas profissionais têm a opção de pedir o rebaixamento de suas categorias para A ou B, que são mais comuns e envolvem a condução de motocicletas e veículos de passeio, respectivamente. Isso permite que, mesmo sem a necessidade da CNH para categorias superiores, eles continuem habilitados para dirigir outros tipos de veículos.

No tocante ao exame toxicológico de 2024, o prazo final para os motoristas das categorias C, D e E com validade entre janeiro e junho se encerra nesta terça-feira, 30 de abril. Aqueles com documentos válidos de julho a dezembro têm até 31 de maio para estar em conformidade. Segundo o Ministério dos Transportes, as mudanças regulamentares garantem que, ao solicitar o cancelamento ou rebaixamento dentro desses prazos, os motoristas estarão protegidos contra multas.

Camille Lages ressalta a importância desta flexibilização: "Todos os meses, motoristas são obrigados a fazer o exame toxicológico. Agora, eles têm mais opções para evitar sanções, especialmente se já não necessitam da CNH para as atividades que antes executavam". Essa nova política do Contran simplifica o manejo das licenças de condução para muitos motoristas, oferecendo-lhes mais controle sobre sua situação legal e financeira.