Governo sanciona isenção do IR para quem ganha até dois salários mínimos

Durante um evento organizado por centrais sindicais em São Paulo, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva manifestou sua discordância com a desoneração da folha de pagamento para certos setores da economia. A crítica ocorreu nesta quarta-feira, dia 1º de maio, em comemoração ao Dia do Trabalhador. Lula destacou que medidas de desoneração deveriam beneficiar a classe trabalhadora e não os mais ricos.

No ano anterior, o Congresso Nacional aprovou uma lei que prorroga até 2027 a substituição da contribuição previdenciária, que corresponde a 20% da folha de pagamento, por uma alíquota reduzida sobre a receita bruta das empresas, variando de 1% a 4,5% para 17 segmentos da economia. Além disso, reduziu a contribuição ao INSS dos municípios com até 156 mil habitantes de 20% para 8%.

O presidente vetou inicialmente o projeto, mas o veto foi derrubado pelo Congresso em dezembro, mantendo o benefício. Lula argumenta que a desoneração deve ser condicionada à garantia de criação de empregos e benefícios aos trabalhadores. Ele enfatizou que no Brasil a desoneração deve favorecer aqueles que realmente dependem de seu salário para viver.

O governo estimou que a desoneração gera uma perda anual de aproximadamente R$ 9 bilhões para a Previdência Social e a medida de auxílio aos pequenos municípios representa uma perda de arrecadação de R$ 10 bilhões por ano. Devido a essas implicações, o governo buscou intervenção do Supremo Tribunal Federal, onde a questão está sendo analisada.

Em outra parte do evento, Lula sancionou um projeto que atualiza a tabela do Imposto de Renda, elevando a isenção para rendimentos de até dois salários mínimos. Ele também reiterou o objetivo de, até o final de seu mandato, isentar do imposto quem ganha até R$ 5 mil mensais.

Durante o ato, realizado na zona leste da capital paulista, o presidente também comentou sobre a baixa adesão ao evento e cobrou maior mobilização dos responsáveis pela organização. Além disso, ele apoiou publicamente a candidatura de Guilherme Boulos à Prefeitura de São Paulo, destacando o alinhamento político entre ambos.

O Dia do Trabalhador deste ano foi marcado pela defesa de empregos dignos, ajuste na tabela do Imposto de Renda, juros menores, valorização do serviço público e igualdade salarial, temas centrais para as entidades sindicais envolvidas.