Mesmo após pagar IPVA na hora, servidora tem carro rebocado em BH

Um caso ocorrido nesta quinta-feira (1º), no Centro de Belo Horizonte, tem gerado revolta. A analista de sistemas Paula Pastor foi vítima de um acidente de trânsito e, mesmo após quitar o IPVA atrasado durante a abordagem policial, teve seu veículo rebocado pela Polícia Militar. A ocorrência levantou questionamentos sobre o cumprimento da nova legislação estadual que garante o direito ao pagamento eletrônico no momento da fiscalização.

O acidente aconteceu na esquina das ruas Gonçalves Dias e Santa Catarina, por volta do início da tarde, em pleno feriado do Dia do Trabalhador. Paula conduzia seu carro quando foi surpreendida por um veículo que não respeitou a sinalização e colidiu violentamente contra o dela. Segundo o relato, o outro motorista trafegava em alta velocidade, arrastando o automóvel da servidora após a batida.

Mesmo abalada pelo impacto da colisão, Paula ainda teve de lidar com uma situação inesperada: a informação de que seu carro seria apreendido por causa de um débito no IPVA. Conhecendo a Lei nº 25.070/2024, sancionada em dezembro do ano passado, ela afirmou aos policiais que tinha direito de quitar a dívida ali mesmo, de forma imediata, e assim o fez. A norma, de autoria do deputado estadual Ricardo Campos (PT), permite que pendências como IPVA, multas e taxas de licenciamento sejam regularizadas eletronicamente durante a abordagem, evitando o reboque do veículo — desde que não haja outras infrações graves.

Paula seguiu todas as orientações dadas pelos próprios agentes, acessou o sistema, efetuou o pagamento e apresentou o comprovante. Ainda assim, os policiais alegaram um regimento interno da corporação como justificativa para manter a remoção. $&&$“Mas isso não pode se sobrepor à lei estadual”$, afirmou a servidora.

Ela tentou intervir, chegou a acionar o deputado responsável pela legislação, que, por sua vez, conversou com o comandante da operação, mas nada foi resolvido. Paula relatou que a postura dos policiais foi intimidadora. “Estava sozinha, emocionalmente abalada pelo acidente que não provoquei, e mesmo assim fui tratada com rigidez. Foi uma situação extremamente vulnerável”, declarou.

O que mais causou indignação foi o fato de os agentes demonstrarem conhecimento sobre a lei e, mesmo assim, insistirem no reboque. Segundo Paula, o caso evidencia uma prática recorrente, que tem sido denunciada pelo próprio deputado como parte de uma suposta 'máfia do reboque'. “Existem pessoas que não têm acesso à informação como eu tive. Se comigo foi assim, imagine com alguém no interior, sem internet, sem conhecimento dos seus direitos”, protestou.

De acordo com o Detran-MG, os custos da remoção variam conforme o tipo de veículo. Automóveis com até 3.500 kg pagam R$ 304,21 pelo reboque e R$ 55,31 por dia de permanência no pátio. Para motocicletas, os valores são de R$ 193,59 pela remoção e R$ 33,19 de diária. Já veículos mais pesados enfrentam cobranças de R$ 403,76 pelo guincho e R$ 66,37 por dia de estadia.

A situação ainda está sendo contestada pela servidora, que promete levar o caso adiante como forma de chamar atenção para o desrespeito à legislação e cobrar providências das autoridades.