OAB orienta boicote a sessão do STF por lacre de celulares

A tensão entre a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Supremo Tribunal Federal (STF) ganhou um novo capítulo. A OAB orientou formalmente que advogadas e advogados boicotem a próxima sessão da Primeira Turma do Supremo, marcada para terça-feira, 6 de maio, caso continue em vigor a proibição do uso de celulares nas dependências da corte.

Foto: STF

A medida foi adotada durante o julgamento do chamado 'núcleo 4' do plano golpista, quando os profissionais do Direito foram obrigados a lacrar seus aparelhos em sacos plásticos fornecidos pela equipe do tribunal. A decisão gerou forte reação por parte da entidade, que considera o procedimento uma violação às prerrogativas profissionais garantidas pelo Estatuto da Advocacia.

Caso a exigência persista, a orientação é clara: não participar do ato e comunicar imediatamente a ocorrência à Ordem.

O presidente da OAB, Beto Simonetti, chegou a se reunir com o ministro Cristiano Zanin, presidente da Primeira Turma, no dia 28, buscando o fim da medida. A entidade também formalizou a solicitação por meio de um ofício.

Em resposta, Zanin afirmou que a decisão partiu de consenso entre os integrantes do colegiado e foi justificada por razões específicas daquele julgamento. Ele alegou que a restrição teve o objetivo de preservar a liturgia da Corte e garantir o cumprimento da decisão do relator, que havia proibido o uso de imagens de um dos réus presentes na sessão.

Apesar da explicação, membros da diretoria da OAB demonstraram insatisfação com a resposta e esperavam um compromisso mais firme de que a prática não se repetiria. O receio da entidade é que a exigência de lacre de celulares se torne um protocolo padrão nas sessões do Supremo.

O STF reiterou, após a sessão, que a medida foi pontual e que, oficialmente, não há previsão de sua continuidade. Ainda assim, o tribunal esclareceu que não é permitido fotografar ou filmar sessões das turmas e do plenário por parte da plateia, justificando a restrição com base em um episódio anterior. Na ocasião, imagens foram registradas durante o julgamento que colocou o ex-presidente Jair Bolsonaro e sete aliados como réus.

Outro motivo apontado foi a presença de Filipe Garcia Martins, ex-assessor da Presidência e um dos denunciados, que estava proibido de capturar ou divulgar imagens do julgamento e de aparecer nas filmagens.

Para a sessão prevista da próxima segunda-feira, o STF confirmou que cinegrafistas e fotógrafos da imprensa também não terão acesso ao plenário. A cobertura do julgamento, no entanto, será garantida por meio dos canais institucionais como a TV Justiça e o canal oficial do Supremo no YouTube.

A nota da OAB reafirma que a entidade seguirá adotando todas as medidas cabíveis para assegurar a legalidade e o pleno exercício da profissão.

"A defesa das prerrogativas não comporta relativizações. Trata-se de dever institucional inegociável da OAB", diz o comunicado assinado pela diretoria nacional, conselheiros federais e o Colégio de Presidentes.

Em declaração complementar, o presidente Beto Simonetti destacou que a OAB não está promovendo um boicote institucional ao STF, mas insiste no diálogo para garantir que os direitos da advocacia sejam respeitados. “Os advogados não podem ter seus celulares lacrados em envelopes. Pleiteamos a reversão dessa medida”, concluiu Simonetti, enfatizando a expectativa de sensibilidade por parte do ministro Zanin.

A controvérsia reforça o debate sobre os limites das normas internas dos tribunais diante das garantias legais da atuação profissional dos advogados em sessões judiciais.