O Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais (TCEMG) emitiu um alerta nesta quarta-feira (29) após o Executivo estadual registrar R$ 53,8 bilhões em gastos com pessoal, o equivalente a 48,21% da Receita Corrente Líquida. Segundo a análise técnica do órgão, as despesas ultrapassaram os limites previstos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) no terceiro quadrimestre de 2025.

• No mesmo período, o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) também superou o limite de alerta ao contabilizar R$ 5,9 bilhões em despesas com pessoal.

  

  
  

Dados do Relatório de Gestão Fiscal embasaram o alerta

O processo foi relatado pelo conselheiro Gilberto Diniz durante sessão do Pleno de 2026. A fundamentação, conforme informado, teve como base dados do Relatório de Gestão Fiscal.