PF lança operação para investigar desvios em contratos de educação

Nesta manhã de quinta-feira (1/6), a Polícia Federal (PF) deu início a uma operação visando investigar possíveis desvios em contratos de compra de kits de robótica financiados pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). A operação decorre de uma série de possíveis fraudes que, segundo estimativas da PF, podem ter ocasionado um prejuízo de R$ 8,1 milhões.

Operação em Alagoas mira aliados do presidente da Câmara

As suspeitas foram levantadas por uma reportagem da Folha de S.Paulo, em abril do ano passado, que reportou aquisições de kits de robótica em municípios de Alagoas. Todas as compras foram realizadas com uma única empresa, a Megalic, que tem vínculos com aliados do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Ocorrem hoje 26 mandados de busca e dois de prisão temporária, expedidos pela Justiça Federal de Alagoas.

A Megalic e os kits de robótica

A Megalic, fornecedora dos kits, é uma empresa com capital social de R$ 1 milhão e sediada em uma pequena casa no bairro de Jatiuca, em Maceió. Apesar de ser apenas intermediária na venda dos kits de robótica, fechou contratos milionários, chegando ao montante de R$ 24 milhões. A empresa é propriedade de Roberta Lins Costa Melo e Edmundo Catunda, pai do vereador de Maceió João Catunda (PSD). A relação próxima entre o vereador, seu pai e o presidente da Câmara, Arthur Lira, é conhecida publicamente.

Irregularidades apontadas em contratos em Alagoas

De acordo com a PF, os crimes supostamente ocorreram entre os anos de 2019 e 2022, envolvendo contratos em 43 municípios alagoanos. Segundo a investigação, os contratos foram direcionados ilicitamente à Megalic por meio de especificações técnicas restritivas nos editais e cerceamento da participação de outras empresas licitantes.

TCU identifica possíveis fraudes em contratos

O Tribunal de Contas da União (TCU) já havia identificado possíveis fraudes nos processos de compras de kits de robótica durante o governo Jair Bolsonaro (PL) e suspendeu os contratos. De acordo com a análise do tribunal, foram encontrados 253 empenhos, totalizando R$ 189 milhões destinados à compra de kits de robótica.

Ainda de acordo com o TCU, houve um favorecimento explícito dos estados de Alagoas e Pernambuco, onde 12 municípios receberam R$ 44 milhões. O ministro Walton Alencar, relator do caso, expressou preocupação com a situação: "Vimos um explícito beneficiamento dos estados de Alagoas e Pernambuco com emendas que claramente violentam os princípios constitucionais sobre isonomia e diminuição das desigualdades regionais". A maioria dos recursos, segundo o TCU, provém de emendas do relator.

Uso de Emendas de Relator levanta suspeitas

Durante o governo de Jair Bolsonaro, Arthur Lira, então relator do Orçamento, tinha responsabilidade sobre a distribuição de uma parte significativa das emendas de relator, bilionárias fontes de recursos que foram utilizadas, em grande parte, para a contratação dos kits.

Esses recursos, de acordo com o levantamento do TCU, parecem ter sido direcionados prioritariamente a municípios em Alagoas e Pernambuco. O tribunal ressaltou que "a maioria das verbas repassadas teve por origem emendas do relator (RP-9)" e observou uma possível violação dos princípios de isonomia e de redução das desigualdades regionais.

Investigação ainda em curso

A investigação da Polícia Federal segue em andamento. Além da empresa Megalic e de Edmundo Catundo, a operação também mira outros aliados de Arthur Lira em Alagoas. O escopo da operação é amplo, buscando esclarecer a complexa teia de contratos que, supostamente, beneficiaram certas empresas e municípios em detrimento de outros. Os detalhes completos do caso serão divulgados pela PF assim que a investigação forem concluídas.