Deputados enviam R$ 277 milhões a prefeituras comandadas por familiares

Deputados federais têm direcionado milhões de reais em emendas para prefeituras administradas por familiares próximos, utilizando um mecanismo conhecido como emendas de comissão, que ganhou o apelido de 'novo orçamento secreto' pela falta de transparência.

Foto: Agência Brasil

A prática, que envolve mais de 30 parlamentares, foi revelada após análise de dados do orçamento de 2024, tornados públicos por determinação do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo os registros, os repasses somam mais de R$ 277 milhões em valores empenhados, dos quais R$ 163 milhões já foram pagos pelo governo federal.

Um dos nomes mais envolvidos é o de Hugo Motta (Republicanos-PB), presidente da Câmara dos Deputados. Ele articulou mais de R$ 22 milhões em repasses via comissões de Saúde e Turismo. Cerca de R$ 5 milhões foram destinados a Patos (PB), cidade administrada por seu pai, Nabor Wanderley, do mesmo partido.

Outro caso emblemático é o de Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara, que direcionou mais de R$ 10 milhões para Barra de São Miguel (AL), município que tinha como prefeito seu pai, Benedito de Lira. Apenas R$ 2,5 milhões desse valor foram efetivamente pagos.

André Fufuca (PP-MA), hoje licenciado da Câmara e atual ministro do Esporte, indicou R$ 1,4 milhão para Alto Alegre do Pindaré (MA), cidade governada por seu pai. O valor foi empenhado, mas ainda não houve pagamento.

As emendas de comissão, ao contrário das individuais e de bancada, não são obrigatoriamente executadas pelo governo, o que amplia o controle do Executivo sobre sua liberação. Após a suspensão das emendas de relator em 2022 pelo STF, o uso das emendas de comissão cresceu consideravelmente. Passaram de R$ 329 milhões em 2022 para R$ 14,2 bilhões em 2024. Em 2025, o montante autorizado ficou em R$ 11,5 bilhões.

\"A eleição, por voto direto, de duas pessoas da mesma família não deve ser usada como argumento para prejudicar a população de um município, negando-lhe acesso a recursos federais\"

Daniel Barbosa (PP-AL) direcionou R$ 19,4 milhões à cidade de Arapiraca (AL), onde seu pai era prefeito. Desses, R$ 11,5 milhões foram pagos. Ele alegou que a decisão se baseou na forte votação que teve no município e nos benefícios à educação, saúde e infraestrutura local.

Já Emanuel Pinheiro Neto (MDB-MT) explicou que Cuiabá, cidade administrada por seu pai e mais populosa do Mato Grosso, recebeu verbas exclusivamente para a área da saúde, com foco em atenção básica e aquisição de insumos. Ele garantiu que todo o processo foi realizado com transparência.

Pedro Campos (PSB-PE), por sua vez, justificou os R$ 3,7 milhões direcionados ao Recife (R$ 866 mil pagos) pelo apoio que recebeu da população da capital pernambucana, destacando que os recursos foram usados em saúde, pavimentação e esportes.

A polêmica em torno da transparência desses repasses gerou tensão entre os poderes. O ministro do STF Flávio Dino determinou a criação de mecanismos para dar visibilidade à autoria e ao destino das emendas, desagradando parte do Congresso. O impasse só foi superado neste ano, após a homologação de um plano de trabalho que estabelece a divulgação dos nomes dos parlamentares envolvidos nas indicações.

O Metrópoles tentou contato com outros deputados mencionados, mas não houve retorno até a publicação. O espaço segue disponível para manifestações futuras.