Exame toxicológico pode ser exigido para todas as categorias de CNH

Um projeto de lei aprovado pelo Congresso Nacional pode transformar o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para todos os condutores no Brasil.

Foto: Agência Brasil

A proposta, que agora depende da sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), estabelece a obrigatoriedade do exame toxicológico para qualquer categoria de habilitação, inclusive as categorias A e B — voltadas para motocicletas, triciclos, carros, vans e picapes.

Atualmente, esse tipo de exame é exigido apenas para os motoristas das categorias C, D e E, que conduzem veículos como caminhões, ônibus e veículos de carga pesada.

Se for sancionada, a nova regra afetará apenas quem for tirar a primeira habilitação. Motoristas que já possuem a CNH nas categorias A ou B não serão impactados. Já para os condutores profissionais, como motoristas de caminhão e ônibus, a exigência do exame toxicológico já é prevista por lei nas renovações.

Além disso, o projeto determina que uma parte da receita obtida por meio de multas de trânsito seja direcionada para duas finalidades: o custeio da formação de motoristas de baixa renda e a realização da transferência de veículos por meio de plataformas eletrônicas.

O exame toxicológico citado utiliza amostras de cabelo, pelos ou unhas para verificar o consumo de substâncias psicoativas. Entre os entorpecentes detectáveis estão: cocaína, maconha, anfetaminas, opiáceos e mazindol.

Apesar da aprovação legislativa, o texto ainda poderá ser modificado pela Presidência antes de virar lei.

Caso sancionado como está, a medida trará impactos diretos na rotina de novos condutores em todo o país.