MPF cobra ressarcimento automático a aposentados lesados por fraudes no INSS

A atuação do Ministério Público Federal (MPF) tem ganhado força na cobrança por um ressarcimento ativo e imediato aos aposentados e pensionistas que sofreram descontos indevidos em seus benefícios do INSS, como consequência das fraudes reveladas na Operação Sem Desconto. Procuradores argumentam que o Instituto tem conhecimento preciso sobre quem são as vítimas e, por isso, não seria justo que essas pessoas precisassem tomar a iniciativa para reaver o que lhes foi retirado.

Segundo os procuradores Nicolau Dino, da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão, e Alexandre Camanho, da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão, responsável por apurações sobre corrupção e improbidade, o governo federal tem responsabilidade solidária no caso. Eles apontam que houve uma atuação direta — ou omissão grave — de agentes públicos, o que compromete o próprio Estado na reparação dos danos causados.

A investigação revelou que ao menos sete empresas de fachada participaram do esquema que gerou perdas milionárias a milhares de beneficiários. Com esses dados em mãos, o MPF sustenta que o grupo de pessoas prejudicadas já está claramente identificado, tornando desnecessário qualquer requerimento por parte delas.

“O INSS sabe precisamente quem são as pessoas que foram lesadas. Seria desproporcional exigir delas um ato de vontade para se verem ressarcidas”,

destacaram os procuradores.

Em uma recomendação enviada ao Ministério da Previdência no dia 19, a Procuradoria pediu que o governo proceda, em até 30 dias, com a devolução dos valores aos mais vulneráveis, incluindo quilombolas, indígenas, aposentados rurais e beneficiários que recebem até um salário mínimo. A orientação também foi contrária ao uso exclusivo de aplicativo para registrar reclamações, pois isso dificultaria o acesso de parte da população afetada. Após o pedido, o governo passou a permitir questionamentos presenciais.

Apesar das recomendações, o governo federal, sob a gestão do presidente Lula, vem sustentando que os ressarcimentos devem ocorrer a partir da recuperação dos bens dos fraudadores. No entanto, o MPF ressalta que não há necessidade de aguardar o desfecho das ações contra os envolvidos para iniciar a reparação, uma vez que os danos são concretos e já identificados. A Procuradoria defende o uso imediato de recursos públicos para repor os valores descontados indevidamente.

Além disso, os procuradores criticam a falta de compartilhamento de informações entre os órgãos de investigação. Segundo eles, a Polícia Federal e o Executivo já tinham conhecimento nacional das irregularidades, mas falharam em partilhar dados com o MPF. Isso resultou em uma fragmentação de processos e uma assimetria de procedimentos entre os Estados.

Atualmente, pelo menos 23 inquéritos tramitam em diferentes regiões do país — incluindo o Distrito Federal, São Paulo, Minas Gerais, Sergipe, Ceará, Paraná e Rio Grande do Sul — para apurar a participação de servidores do INSS e de associações no esquema de descontos indevidos. A 5ª Câmara está trabalhando para uniformizar a apuração e, com isso, buscar medidas cautelares, como o bloqueio de bens dos envolvidos.

O MPF afirma manter diálogo com o Executivo para buscar soluções conjuntas, mas não descarta a possibilidade de acionar judicialmente o governo caso o ressarcimento não seja realizado de forma célere e eficaz.