Sindcomércio e Prefeitura de Ipatinga divergem quanto à reabertura do shopping

Um imbróglio entre o Sindicato do Comércio Varejista e Atacadista de Bens e Serviços (Sindcomércio) e a Prefeitura de Ipatinga-MG, tem no meio o Shopping Vale do Aço, que está há mais de 100 dias fechado em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus. 

Por um lado, o sindicato acusa o executivo municipal de ser o responsável pelo mall permanecer fechado, enquanto a prefeitura destaca que partiu dela a iniciativa de reabri-lo, esta iniciativa que foi impedida por uma decisão judicial. 

Posicionamentos

Por meio de um comunicado enviado à imprensa, o Sindcomércio, por meio de seu presidente José Maria Facundes, acusou a Prefeitura de Ipatinga de ser a responsável pelo Shopping Vale do Aço permanecer fechado. 

No comunicado, José Maria Facundes diz que “o município não juntou, nos autos do processo, os documentos que podiam mostrar que suas medidas sanitárias são eficientes. E pior, sem explicação alguma, no dia 8 de junho, a Prefeitura ainda desistiu do recurso (agravo de instrumento) que interpôs solicitando que os artigos do Decreto Municipal 9.312, que permitiam a reabertura do Shopping, voltassem a ser eficazes. Ou seja, o prefeito Nardyello Rocha abdicou da briga pelos direitos dos empresários”. Ele complementa a fala dizendo que “o município está inerte e demonstra que não se importa com as muitas famílias que dependem do Shopping Vale do Aço”. 

Confira um trecho do comunicado do Sindcomércio no fim desta matéria. 

Sobre as acusações, a Prefeitura Municipal de Ipatinga emitiu uma nota de repúdio na qual afirma que “partiu da Prefeitura de Ipatinga (em confronto com deliberações nacionais e estaduais), assumindo responsabilidades compartilhadas com os empreendedores, a iniciativa de flexibilizar, ainda no final do mês de abril, as atividades do complexo de compras, sob regras sanitárias específicas estabelecidas em Decreto”. 

“Foi o Município que autorizou, autonomamente e nos limites da sua esfera de atuação, a retomada do expediente no local, por quatro dias por semana, mesmo em meio ao grave quadro de pandemia que impede os segmentos do gênero de reabrirem as portas em praticamente todas as cidades de médio e grande portes, de norte a sul do país”, disse a administração municipal na nota. “Questionada pelo Ministério Público em Ação Civil Pública com assinatura de sete Promotores, a referida lei promulgada foi suspensa pela Justiça em caráter liminar, com o agravante de o Executivo estar sujeito a ser responsabilizado criminalmente, além de arcar com pesadas multas, na hipótese de insistir na causa”, completou.

 Foto: Divulgação

 

A nota da Prefeitura de Ipatinga se encontra na íntegra no fim desta matéria. 

No meio desta confusão, o Shopping Vale do Aço emitiu uma nota na qual destacou estar solidário e apoiando “todos os lojistas e empregados, direta ou indiretamente ligados às atividades do Shopping Center, que há mais de 100 dias estão impedidos de exercerem suas atividades e obterem meios para o sustento de cada uma das respectivas famílias que dependem das atividades comerciais do Shopping para sobreviver”. 

O shopping center também destacou as medidas adotadas para que suas atividades possam ser restabelecidas. A nota do mall também pode ser encontrada na íntegra no fim da matéria. 

Confira as notas mencionadas nesta matéria:

Comunicado do Sindcomércio 

Shopping está fechado por culpa da prefeitura, diz Sindcomércio

Entidade afirma que o município não comprovou juridicamente que as medidas sanitárias que adotou são eficientes, o que poderia permitir a reabertura de todas as lojas no centro de compras 

IPATINGA – Por inércia da Prefeitura de Ipatinga, o Shopping Vale do Aço está impedido de abrir as portas. É o que afirma o Sindicato do Comércio Varejista e Atacadista de Bens e Serviços (Sindcomércio) por meio de seu presidente, José Maria Facundes. O dirigente patronal argumenta que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), em decisão proferida pelo desembargador Wilson Benevides ainda em maio, deixa claro que, para que o centro de compras pudesse voltar a funcionar, era necessário que o município comprovasse, nos autos do processo, que as medidas sanitárias adotadas em Ipatinga estão sendo eficientes, o que até a tarde desta quarta-feira (1º) não havia sido feito. 

Conforme a decisão do TJMG, a prefeitura “não cuidou de trazer informações técnicas específicas que embasassem a flexibilização das medidas de isolamento” para que, assim, o Shopping Vale do Aço fosse autorizado a reabrir as portas. De acordo com o desembargador Wilson Benevides, “não há dados que demonstrem a eficiência das medidas restritivas (da prefeitura).”

“Basicamente, o município não juntou, nos autos do processo, os documentos que podiam mostrar que suas medidas sanitárias são eficientes. E pior, sem explicação alguma, no dia 8 de junho, a Prefeitura ainda desistiu do recurso (agravo de instrumento) que interpôs solicitando que os artigos do Decreto Municipal 9.312, que permitiam a reabertura do Shopping, voltassem a ser eficazes. Ou seja, o prefeito Nardyello Rocha abdicou da briga pelos direitos dos empresários”, explica Facundes. 

“O município está inerte e demonstra que não se importa com as muitas famílias que dependem do Shopping Vale do Aço”, emenda Facundes. 

Nota de esclarecimento e repúdio da Prefeitura Municipal de Ipatinga

A Administração Municipal de Ipatinga vem a público para repudiar veementemente e manifestar total estranheza com as insinuações maldosas e descabidas da presidência do Sindicato do Comércio do Vale do Aço (Sindcomércio) em veículos da imprensa regional, por meio das quais quer imputar ao poder Executivo a responsabilidade pelos impedimentos legais, ainda em vigor, para funcionamento do shopping local.

Como é sabido por todos, partiu da Prefeitura de Ipatinga (em confronto com deliberações nacionais e estaduais), assumindo responsabilidades compartilhadas com os empreendedores, a iniciativa de flexibilizar, ainda no final do mês de abril, as atividades do complexo de compras, sob regras sanitárias específicas estabelecidas em Decreto. Foi o Município que autorizou, autonomamente e nos limites da sua esfera de atuação, a retomada do expediente no local, por quatro dias por semana, mesmo em meio ao grave quadro de pandemia que impede os segmentos do gênero de reabrirem as portas em praticamente todas as cidades de médio e grande portes, de norte a sul do país.

Os efeitos do Decreto do Executivo foram suspensos por decisão judicial, no dia 8 de maio, e o Município prontamente recorreu em segunda instância, em defesa dos interesses locais, reafirmando a sua compreensão quanto às graves penalizações de ordem econômica impostas aos empreendedores. Contudo, um novo imbróglio jurídico foi instaurado a partir de iniciativa gestada no ambiente Legislativo que visou transformar em lei o decreto suspenso, inclusive ao arrepio de conclusão do próprio corpo técnico da Casa, que opinou em parecer pela inconstitucionalidade da matéria. 

Questionada pelo Ministério Público em Ação Civil Pública com assinatura de sete Promotores, a referida lei promulgada foi suspensa pela Justiça em caráter liminar, com o agravante de o Executivo estar sujeito a ser responsabilizado criminalmente, além de arcar com pesadas multas, na hipótese de insistir na causa.

Prestados estes esclarecimentos, o Executivo de Ipatinga faz votos de que, como entidade séria e sinceramente comprometida com a classe que tem por dever representar, o Sindcomércio se empenhe, com a mesma energia que tem empregado para atacar a Prefeitura na mídia e nas redes sociais, em ações concretas junto aos governos estadual e federal visando buscar medidas que venham efetivamente - e sem qualquer dissimulação - socorrer os estabelecimentos comerciais impedidos de funcionar devido às crueis assolações da pandemia do novo Coronavírus. 

Para que a verdade seja plenamente restabelecida e em nome da transparência e respeito que a população merece, princípios e valores pelos quais o Governo Municipal faz absoluta questão de primar, estes são os fatos.

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPATINGA
1º de julho de 2020

Nota do Shopping Vale do Aço

NOTA À IMPRENSA

Diante das recentes manifestações veiculadas na imprensa e nas redes sociais acerca da reabertura das lojas do Shopping Vale do Aço, entendemos fundamental prestar os seguintes esclarecimentos:

Inicialmente, não podemos deixar de manifestar a nossa solidariedade e o nosso apoio a todos os lojistas e empregados, direta ou indiretamente ligados às atividades do Shopping Center, que há mais de 100 dias estão impedidos de exercerem suas atividades e obterem meios para o sustento de cada uma das respectivas famílias que dependem das atividades comerciais do Shopping para sobreviver.

A Administração do Shopping Vale do Aço, por sua vez, tem discutido, dia após dia, medidas e frentes de diálogo para promover a reabertura do Shopping com a maior brevidade possível.

Além de adequar toda a estrutura do Shopping às recomendações das autoridades de saúde, inclusive por meio dos mais avançados protocolos existentes, como o proposto pela ABRASCE (Associação Brasileira de Shopping Centers) chancelado pelo Hospital Sírio Libanês e ratificados pelo Hospital Mater Dei, a Administração do Shopping Vale do Aço tomou as seguintes medidas para buscar a reabertura do Centro Comercial: a) interposição de recurso contra a decisão judicial que determinou a suspensão do Decreto de reabertura do Shopping; b) abertura de frente diálogo com o representante do Ministério Público, autor da ação judicial, para discutir a viabilidade da reabertura do Centro Comercial; c) requerimento de realização de audiência de conciliação no processo em que foi determinada a suspensão do Decreto, audiência esta designada para o dia 22 de julho, por meio virtual; e d) avaliação de outras medidas cabíveis na esfera judicial.

Ao final, reafirmamos a nossa confiança de contarmos com o apoio das autoridades municipais e estaduais para reabrirmos o Shopping em plenas condições de segurança e de higiene para toda comunidade com a maior brevidade possível.