Corregedor de Justiça arquiva processos contra ex-juízes da Lava Jato

O corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou o arquivamento de nove processos que envolviam os juízes Gabriela Hardt e Eduardo Fernando Appio, ambos ex-responsáveis pela Operação Lava Jato na 13ª Vara Federal de Curitiba. Esses processos incluíam reclamações disciplinares e pedidos de providência.

Acusações de abuso e parcialidade

Nos processos arquivados, Hardt e Appio eram acusados de práticas abusivas e parciais durante a condução da Lava Jato. Uma das acusações específicas contra Appio envolvia a suposta violação do sigilo de uma decisão judicial. No entanto, o ministro Salomão concluiu que não havia indícios suficientes para caracterizar má conduta dos magistrados em nenhuma das situações analisadas.

Reclamações de cunho político

Em uma das reclamações, parlamentares alegavam que Eduardo Appio teria agido politicamente ao criticar a condução da Lava Jato por seus antecessores. O corregedor nacional de Justiça defendeu que as críticas de Appio foram feitas na condição de professor, respaldadas pela "liberdade de cátedra" garantida pela Constituição. Segundo Salomão, essas manifestações foram baseadas em critérios técnicos e jurídicos, não configurando infração funcional.

Gabriela Hardt e a questão dos recursos públicos

No caso da juíza Gabriela Hardt, o ministro Salomão concluiu que as acusações demonstravam apenas descontentamento com suas decisões judiciais, sem evidências de falta funcional. No entanto, Hardt ainda é alvo de uma investigação em um processo administrativo disciplinar (PAD) que apura sua conduta na destinação de recursos públicos para a criação de uma fundação por membros do Ministério Público Federal. Além disso, existem outras reclamações disciplinares em tramitação no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) contra ela.