Decisão judicial suspende assinatura de contrato da nova concessionária da BR-040

Via 040 acusa União de abuso de poder em leilão da rodovia; processo corre em segredo de justiça

Por Plox

01/07/2024 20h06 - Atualizado há 16 dias

Uma liminar da 4ª Vara Federal de Brasília, solicitada pela Via 040, atual concessionária da BR-040, suspendeu na tarde desta segunda-feira (1º) a assinatura do novo contrato de concessão. A suspensão vigorará até a avaliação do caso pelo Tribunal Arbitral ou uma nova ordem judicial.

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Leilão da BR-040 e nova concessionária

Em abril deste ano, o trecho da BR-040 entre Belo Horizonte e Juiz de Fora foi leiloado na Bolsa de Valores de São Paulo. O vencedor foi o “Consórcio infraestrutura MG”, com a assinatura do contrato agendada para o dia 4 de julho. No entanto, a Via 040 alegou irregularidades no processo, afirmando que o edital não previa a necessidade de pagamento de outorga pela nova concessionária, considerando apenas o menor preço da tarifa.

Acusações de abuso de poder

A Via 040 acusa a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) de abuso de poder, alegando que houve uma demora injustificável na celebração do novo contrato de parceria, impondo ônus exclusivamente à atual concessionária. A empresa alega que, desde o lançamento do edital de licitação, cumpriu fielmente o contrato e se endividou para atender aos usuários da rodovia.

Histórico da concessão

A Via 040, pertencente à Invepar, administra o trecho da BR-040 entre Juiz de Fora e Brasília desde 2014. Em 2017, a concessionária formalizou um pedido para devolver a concessão ao Governo Federal de forma amigável. Até que uma nova empresa assuma a gestão, a Via 040 é obrigada a manter suas atividades, tendo o contrato prorrogado duas vezes, a última em agosto deste ano.

Divisão da BR-040 e novos valores de pedágio

Para evitar uma licitação deserta, a União dividiu a BR-040 em três trechos, sendo o trecho entre Juiz de Fora e Belo Horizonte o único relicitado. Com a nova concessão, o valor do pedágio pode variar de R$ 6,30 a R$ 14.

A União e a ANTT já informaram que irão recorrer da decisão.

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