Deputado discute regulamentação das associações de proteção veicular no Brasil

Na última quinta-feira (27), o Deputado Federal Vinicius Carvalho (Republicanos-SP) esteve em Belo Horizonte, Minas Gerais, para discutir o Projeto de Lei Complementar (PLP) 101/2023, que visa regulamentar as associações de proteção veicular no Brasil. Durante sua visita, Carvalho reuniu-se com entidades e representantes do setor para debater o texto do PLP. “A proposta busca beneficiar as associações, cooperativas e trazer segurança aos associados com a supervisão da Superintendência de Seguros Privados (SUSEP)”, explicou o deputado.

Detalhes do PLP 101/2023

O PLP 101/2023, cujo relator é Vinicius Carvalho, foi apensado ao PL 519/2018, que trata da mesma matéria. O deputado informou que o texto já foi apresentado ao Presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (Progressistas-AL). “Agora o texto passará por uma revisão técnica e, em breve, entrará em votação”, afirmou Carvalho.

Esforços pela aprovação rápida

Carvalho destacou a importância de ouvir todos os envolvidos na regulamentação para garantir que a medida beneficie toda a sociedade. “É importante que, nesse momento de fechamento do texto final, todos sejam ouvidos e atendidos. Dessa forma, encontra-se um denominador comum pelo qual o setor inteiro seja contemplado com a medida”, comentou. Ele ressaltou que tem feito todos os esforços para que a pauta tramite rapidamente na Câmara, respeitando todos os processos legais. “O PLP 101/2023 vai trazer segurança jurídica. O associado vai saber se aquela associação, à qual ele está se filiando, preenche todos os requisitos de uma entidade regulada pelo órgão federal.”

Impacto e expectativas para o setor

O projeto de lei vai permitir que as associações de proteção veicular e as cooperativas de seguros atuem nos segmentos determinados pelo Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP). Segundo o texto, que está pronto para apreciação do Plenário no Congresso Nacional, as associações e cooperativas terão 180 dias após a aprovação do PLP para promover as adequações necessárias.

Engajamento com a comunidade e entidades

Durante sua visita a Belo Horizonte, Vinicius Carvalho também participou de uma live para esclarecer dúvidas sobre a regulamentação e fez uma visita à APVS Brasil, a maior associação de proteção veicular do país. Na ocasião, ele agradeceu o empenho de todos os envolvidos no setor e reforçou o compromisso com a regulamentação.