Dívidas de cartão de crédito podem ser transferidas gratuitamente a partir de hoje

Novas regras permitem renegociação com outras instituições financeiras para obter melhores condições de pagamento

Por Plox

01/07/2024 08h51 - Atualizado há 15 dias

A partir de hoje, 1º de julho, os usuários de cartão de crédito podem transferir gratuitamente o saldo devedor para outra instituição financeira que ofereça melhores condições de pagamento. Essa medida faz parte de uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN), aprovada em dezembro do ano passado, com o objetivo de reduzir o endividamento e melhorar o planejamento financeiro dos consumidores.

Nova regra e portabilidade de dívida

A resolução do CMN, que também limitou os juros do crédito rotativo a 100% da dívida desde janeiro, inclui agora a portabilidade do saldo devedor do cartão de crédito. A transferência pode ser feita sem custos para o consumidor, permitindo a negociação com diferentes instituições financeiras para obter condições mais favoráveis.

A medida também se aplica a outros instrumentos de pagamento pós-pagos, onde os recursos são usados para pagar débitos já existentes. Caso a instituição financeira original ofereça uma contraproposta, o prazo de refinanciamento deve ser o mesmo da proposta inicial para permitir a comparação dos custos.

Como funciona a portabilidade

Os clientes com saldo devedor podem solicitar uma simulação de pagamento em outra instituição financeira. Se a instituição original decidir fazer uma contraproposta, ela deve manter o mesmo prazo da nova proposta para facilitar a comparação. A transferência da dívida será gratuita, exceto nos casos de pagamento consignado em folha de pagamento.

Impacto na fatura do cartão de crédito

A partir de julho de 2024, a fatura do cartão de crédito deve ser mais didática, conforme as diretrizes do Banco Central. As faturas incluirão informações essenciais de forma clara, como valor total, data de vencimento e limite de crédito. Haverá uma área específica para comparar opções de pagamento, incluindo valor do pagamento mínimo, encargos futuros e taxas de juros mensais e anuais.

Além disso, informações complementares sobre lançamentos na conta, operações de crédito contratadas, juros cobrados e tarifas deverão ser destacadas. A padronização também inclui avisos eletrônicos gratuitos sobre o vencimento da fatura, consequências do não pagamento e início de parcelamentos.

Mudanças recentes e cuidados com o crédito rotativo

Com o objetivo de aliviar o impacto do crédito rotativo no orçamento familiar, outras medidas foram implementadas recentemente. Desde janeiro de 2024, a dívida total do cartão de crédito não pode ultrapassar o dobro do débito original. Anteriormente, os juros do rotativo chegavam a 440,8% ao ano.

Para evitar entrar no crédito rotativo, é importante usar o cartão de crédito com planejamento. Algumas dicas incluem estabelecer um limite de uso compatível com o orçamento, evitar compras por impulso, pagar a fatura completa todos os meses e não atrasar o pagamento.

Contexto do endividamento

De acordo com o Mapa da Inadimplência e Negociação de Dívidas do Brasil, da Serasa, em abril de 2024, quase um terço dos brasileiros inadimplentes devia ao banco ou ao cartão de crédito. As novas regras visam facilitar o pagamento dessas dívidas e, principalmente, evitar a criação de novos débitos a juros altos.

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