Governo divulga lista de cafés torrados impróprios para consumo; saiba mais

O Ministério da Agricultura e Pecuária anunciou nesta segunda-feira (1º) a necessidade de recolhimento de 14 marcas de café torrado que foram classificadas como impróprias para consumo humano. A decisão foi tomada após a detecção de impurezas e elementos estranhos em níveis superiores aos permitidos pela legislação vigente.

Fiscalização e coleta de amostras

Em comunicado, o ministério explicou que a medida faz parte da Operação Valoriza, que realizou ações de fiscalização em todo o país entre os dias 18 e 28 de março. Durante essa operação, foram coletadas 168 amostras de café torrado, das quais 14 foram reprovadas.

Base legal e ações recomendadas

Os produtos considerados impróprios deverão ser recolhidos pelas empresas responsáveis, conforme determina o artigo 29-A do Decreto 6.268/2007. Este artigo prevê o recolhimento em casos de risco à saúde pública, adulteração, fraude ou falsificação de produtos. A pasta destacou: “A ação está respaldada pelo artigo 29-A do Decreto 6.268/2007, que prevê a aplicação do recolhimento em casos de risco à saúde pública, adulteração, fraude ou falsificação de produtos”.

Orientações aos consumidores

O ministério orienta os consumidores que adquiriram os produtos das marcas citadas a interromperem o consumo e a solicitarem a substituição dos mesmos, conforme as determinações do Código de Defesa do Consumidor.

Denúncias e qualidade

Para aqueles que encontrarem alguma das marcas listadas sendo comercializadas, o Ministério da Agricultura pede que informem imediatamente o nome e endereço do estabelecimento por meio do canal oficial Fala.BR. Além disso, os parâmetros de qualidade definidos para o café torrado podem ser consultados na Portaria 570 de 2022.