X critica decisão de Moraes sobre multa e alega falta de devido processo legal

A polêmica surgiu após Moraes ter negado um recurso da plataforma que visava reduzir uma multa de R$ 700 mil para R$ 100 mil.

Por Plox

01/07/2024 07h56 - Atualizado há 19 dias

Neste domingo (30), a rede social X, de propriedade de Elon Musk, criticou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma nota oficial publicada em sua conta voltada para governos. A polêmica surgiu após Moraes ter negado um recurso da plataforma que visava reduzir uma multa de R$ 700 mil para R$ 100 mil.

A situação teve início quando Moraes ordenou que o X removesse postagens críticas a um político brasileiro, estabelecendo um prazo de duas horas para o cumprimento da decisão, sob pena de multa diária de R$ 100 mil. A plataforma cumpriu a ordem, bloqueando as postagens no Brasil no mesmo dia. Contudo, Moraes impôs uma multa de R$ 700 mil, justificando que a penalidade seria aplicada por cada postagem, não pelo total.

Na nota publicada, o X expressou sua insatisfação com a decisão do ministro. A empresa argumenta que cumpriu a legislação brasileira, removendo as postagens conforme solicitado e pagando a multa inicial por ter passado do prazo de duas horas. A tentativa de Moraes de aumentar a multa de forma retroativa e contraditória, segundo o X, configura uma violação do devido processo legal.

"A tentativa de Moraes de aumentar a multa para R$ 700 mil ex post facto e em contradição com sua própria ordem anterior representa uma clara negação do devido processo legal e deve ser anulada em recurso", afirmou a empresa de Elon Musk.

Leia na íntegra:

"Sentimos a necessidade de comentar sobre a ampla divulgação na mídia brasileira das ordens mais recentes do ministro Alexandre de Moraes.

De acordo com as reportagens da imprensa brasileira, Moraes ordenou, por sua própria autoridade, que o X excluísse publicações que criticavam um político brasileiro e deu ao X um prazo irrazoável de apenas duas horas para cumpri-lo, sob multa diária de R$ 100 mil (US$ 18.000). O X cumpriu de boa-fé, retendo as postagens no Brasil no mesmo dia.

Em resposta, Moraes multou o X não em R$ 100 mil, como sua ordem original havia previsto, mas em R$ 700 mil ($126.000 USD). Em sua nova ordem, Moraes alegou, pela primeira vez, que estava multando o X em R$ 100 mil por post ofensivo na plataforma X, contradizendo sua própria ordem anterior que previa uma multa total de R$ 100 mil.

O X cumpriu a legislação brasileira ao reter as postagens em questão no Brasil e pagar a multa de R$ 100 mil, enquanto aguarda recurso para o plenário do Supremo Tribunal Federal. A tentativa de Moraes de aumentar a multa para R$ 700 mil ex post facto e em contradição com sua própria ordem anterior representa uma clara negação do devido processo legal e deve ser anulada em recurso."

A decisão de Moraes e a reação do X geraram grande repercussão na mídia, evidenciando as tensões entre as plataformas de redes sociais e a regulação judicial no Brasil.

 

 

 

 

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