Governo mineiro pressiona União por resposta sobre estatais

O governo de Minas Gerais oficializou nesta segunda-feira (30) a cobrança ao governo federal por uma resposta sobre a proposta de transferência de cinco empresas estatais mineiras à União, como parte da adesão ao Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).

O vice-governador do estado, Mateus Simões (Novo), encaminhou um ofício ao Ministério da Fazenda exigindo uma manifestação formal em relação à oferta feita das estatais Cemig, Copasa, Codemig, MGI e EMC. A comunicação reafirma a intenção do estado de integrar o programa federal e também solicita a compensação de créditos como forma de amortizar a dívida com a União.

Conforme o texto, o pedido está em conformidade com o decreto federal 12.433/25, que exige dos estados devedores a indicação de cessão de créditos líquidos e certos até o fim de junho. $&&$“Tudo o que o governo de Minas precisa fazer para solucionar o problema da dívida está sendo feito. Estamos cumprindo todos os prazos e condições impostas pelo credor”$, afirmou o vice-governador Mateus Simões.

Na semana anterior, dois projetos de lei relevantes para essa negociação foram aprovados em definitivo na Assembleia Legislativa mineira: o PL 3.731/25, que trata da cessão de direitos creditórios, e o PLC 69/25, voltado à compensação previdenciária. Ambos se somam à legislação anterior, a Lei 25.282, que autoriza a entrada do estado no Propag.

Atualmente, Minas Gerais enfrenta uma dívida que já alcança a marca dos R$ 165 bilhões junto à União. A movimentação do governo estadual busca garantir que o acordo avance e que o processo de adesão ao programa federal não enfrente entraves por falta de retorno da esfera federal.

A expectativa é que, com a formalização da solicitação e os trâmites legais aprovados, o governo federal se posicione nos próximos dias, evitando o risco de descumprimento dos prazos estipulados pelo programa.