Haddad busca cortar R$ 15 bi em benefícios fiscais após revés no IOF

Durante uma entrevista ao jornal Valor Econômico, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, revelou um novo plano para tentar equilibrar as finanças públicas até 2026.

Ele aposta em três frentes: a aprovação da Medida Provisória nº 1.303/2025, o aumento do IOF e o corte de pelo menos R$ 15 bilhões em gastos tributários. Essa estratégia, segundo ele, é necessária para suprir as contas do governo diante das limitações impostas pelo Congresso.

A proposta inicial do governo previa uma redução mais agressiva, na ordem de R$ 40 bilhões, e visava todos os incentivos fiscais, incluindo os de natureza constitucional. No entanto, Haddad explicou que houve resistência significativa por parte dos parlamentares em relação a alterações no Simples Nacional e na Zona Franca de Manaus, o que forçou a equipe econômica a restringir o corte aos incentivos infraconstitucionais.

O ministro revelou que, diante dessa resistência, a Fazenda chegou a preparar uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que permitiria um corte mais amplo nos subsídios, mas a alternativa agora em discussão envolve somente os benefícios infraconstitucionais.

\"Nós temos que voltar a conversar com os líderes, mas acredito em algo em torno de R$ 15 bilhões [de arrecadação]\", declarou Haddad.

Pensava-se aqui na Fazenda em algo maior, pois se previa incluir todos os benefícios, por meio de PEC. Nesse caso, o impacto seria próximo de R$ 40 bilhões, mas veio a demanda dos líderes para não mexer em benefícios constitucionais

, acrescentou.

Um dos principais obstáculos enfrentados pelo governo foi a derrubada, pelo Congresso Nacional, do decreto presidencial que aumentava o IOF — algo que não acontecia desde 1992, durante o governo Collor. A revogação do decreto teve apoio maciço na Câmara, com 383 votos favoráveis, e foi confirmada pelo Senado em votação simbólica.

Diante disso, Haddad indicou que o governo pode contestar a decisão no Supremo Tribunal Federal (STF), caso a Advocacia-Geral da União (AGU) considere que houve invasão das prerrogativas do Executivo.

\"O que o presidente me disse na sexta-feira — e deve estar sendo resolvido hoje com a AGU — foi: 'Tenho o dever funcional de defender a Constituição, pois jurei cumpri-la'\", disse o ministro. Segundo Haddad, a questão não é política, mas constitucional:

Ele [o presidente] não pode modificar a Constituição por omissão. Isso também não tem relação com rompimentos institucionais

, afirmou.

Paralelamente, o PSol ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no STF contra a decisão do Congresso de revogar o aumento do IOF. O processo, que inicialmente foi para o ministro Gilmar Mendes, acabou redistribuído para Alexandre de Moraes, por haver conexão com outras ações já sob sua relatoria.

Na petição, o partido argumenta que o presidente apenas exerceu uma competência que lhe é garantida pela Constituição e que o decreto legislativo do Congresso viola os limites constitucionais ao sustar o Decreto nº 12.499/2025 sem comprovar abuso de poder normativo. O PSol ainda pediu a suspensão imediata da decisão parlamentar, sob o risco de causar insegurança jurídica e uma onda de litígios tributários.

A disputa sobre o controle e os limites dos poderes entre Executivo e Legislativo deve agora seguir para análise no STF, enquanto Haddad continua buscando alternativas para cumprir as metas fiscais estabelecidas para os próximos dois anos.