Lula leva ao STF disputa sobre decreto do IOF

Na manhã desta terça-feira (1º), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva decidiu recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar a decisão do Congresso Nacional que anulou o decreto presidencial que aumentava as alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).

Foto: Presidência

A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolará uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) argumentando que a revogação do decreto pelo Legislativo fere a prerrogativa do Executivo de editar normas tributárias por meio de decreto, conforme previsto na Constituição Federal.

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, confirmou que a ação foi finalizada pelo ministro-chefe da AGU, Jorge Messias. O presidente Lula solicitou que a AGU analisasse a constitucionalidade da decisão do Congresso, alegando que a anulação do decreto compromete sua autoridade para editar tais normas.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, expressou apoio à iniciativa, destacando que há fundamentos legais para contestar a decisão legislativa. No entanto, aliados do presidente alertaram para o risco de um embate entre o Congresso e o Supremo, ressaltando que uma ação direta de inconstitucionalidade poderia ser utilizada pela oposição para criticar o governo.

O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), informou nas redes sociais, no fim da noite de segunda-feira (23), que a matéria seria votada no dia seguinte, surpreendendo o Planalto. Lula teria considerado o gesto como uma traição, não apenas a ele, mas também ao ministro Haddad.

Motta respondeu às críticas do governo com um vídeo, no qual afirmou que o presidente de qualquer Poder deve servir ao país, não apenas ao seu partido. Ele também classificou como falsa a declaração de que o governo foi pego de surpresa com a derrubada da medida.

Atualmente, o STF já analisa duas ações sobre o tema, apresentadas pelo PL e pelo PSOL, com pedidos opostos. O presidente da Corte, Luís Roberto Barroso, encaminhou a ação do PSOL para o gabinete do ministro Alexandre de Moraes, que será o relator do caso.

\"A interferência indevida entre os Poderes revela, muitas vezes, um desrespeito disfarçado de zelo institucional\"

A decisão do governo de judicializar a questão pode aprofundar a crise entre os Poderes, especialmente diante da proximidade das eleições presidenciais de 2026. O desfecho desse embate jurídico poderá ter implicações significativas para a autonomia do Executivo na definição de políticas fiscais e tributárias.