Moraes impede depoimentos de Eduardo e Carlos Bolsonaro em inquérito de golpe

Em uma decisão tomada no domingo, 29 de junho, e divulgada nesta terça-feira, 1º de julho, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), cancelou os depoimentos do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e do vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) no inquérito que apura uma suposta tentativa de golpe de Estado em 2022.

Foto: Divulgação

A defesa de Filipe Martins, ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República, havia indicado os dois como testemunhas. No entanto, Moraes argumentou que ambos são filhos do ex-presidente Jair Bolsonaro, réu em ação penal relacionada, e também são investigados em outras ações penais conexas.

\"Todas as investigações são conexas. Ambos, também são filhos de um dos investigados em ação penal conexa, portanto, não podem ser ouvidos como testemunhas\"

Eduardo Bolsonaro é investigado por supostamente atuar junto ao governo dos Estados Unidos para aplicar sanções contra autoridades brasileiras. Carlos Bolsonaro, por sua vez, foi indiciado pela Polícia Federal no caso da chamada “Abin paralela”. Segundo a PF, o vereador idealizou uma estrutura clandestina de inteligência no governo anterior, exercendo papel de comando na estratégia de desinformação e na articulação de estruturas clandestinas.

De acordo com as investigações, Carlos integrava o chamado \"núcleo político\" da organização e era o destinatário final dos produtos das ações clandestinas e principal beneficiário das ações delituosas.

Paralelamente, Moraes marcou para o período de 14 a 21 de julho as audiências das testemunhas do chamado “núcleo 2” do inquérito, que investiga se houve uma tentativa de golpe de Estado após as eleições de 2022. As testemunhas serão ouvidas por videoconferência.

Entre os convocados estão:

- Fernando de Sousa Oliveira, delegado da Polícia Federal (PF);

- Filipe Garcia Martins Pereira, ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República;

- Marcelo Costa Câmara, coronel da reserva do Exército e ex-assessor da Presidência da República;

- Marília Ferreira de Alencar, delegada da Polícia Federal (PF);

- Mário Fernandes, general da reserva do Exército;

- Silvinei Vasques, ex-diretor-geral da Polícia Rodoviária Federal (PRF).

Ao todo, foram indicadas 118 testemunhas, que serão ouvidas por teleconferência entre os dias 14 e 21 de julho. Os dois filhos de Jair Bolsonaro foram indicados pela defesa de Filipe Martins e estavam previstos para serem ouvidos na manhã de 16 de julho.

Na decisão, Moraes ressaltou que os dois, assim como outros políticos, têm foro por prerrogativa de função e, por isso, poderiam pedir ajuste de local, dia e horário para os depoimentos.

O magistrado também rejeitou pedidos de oitiva do general Walter Braga Netto, Rafael Martins, Jair Bolsonaro, Anderson Torres, Filipe Garcia e Mário Fernandes, todos denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

Na decisão, o relator apontou que a jurisprudência do STF veda a possibilidade de oitiva de corréu e de réus em processos conexos como testemunhas ou de informantes.

A decisão de Moraes reforça a linha adotada pelo STF de impedir que investigados em ações penais conexas atuem como testemunhas, mantendo a coerência com a jurisprudência da Corte.