Supersalários no Judiciário ultrapassam R$ 10,5 bilhões em 2024

Em um cenário de crescente debate sobre os gastos públicos, um estudo recente trouxe à tona dados alarmantes sobre a remuneração de magistrados no Brasil.

Foto: STF

Segundo levantamento realizado pelo Movimento Pessoas à Frente, em parceria com o pesquisador Bruno Carazza, os pagamentos efetuados aos juízes em 2023 e 2024 ultrapassaram em R$ 10,5 bilhões o limite constitucional estabelecido para o funcionalismo público, representando um aumento de 49,3% em relação ao ano anterior.

Esse crescimento expressivo contrasta com a inflação oficial do período, que foi de 4,83%. O estudo, baseado em dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), destaca que os chamados 'penduricalhos' — verbas indenizatórias e adicionais — têm sido os principais responsáveis por esses supersalários. Esses benefícios, muitas vezes isentos de Imposto de Renda, correspondem a mais de 43% do rendimento líquido dos magistrados, com tendência de ultrapassar 50% em breve.

De acordo com o levantamento, o rendimento líquido médio dos juízes aumentou de R$ 45.050,50 em 2023 para R$ 54.941,80 em 2024, um crescimento de 21,95%. Em fevereiro de 2025, esse valor já havia alcançado R$ 66.431,76. Esses pagamentos extras, classificados indevidamente como indenizatórios, criam uma disparidade no funcionalismo público, beneficiando apenas 0,06% dos servidores.

“Não podemos esperar mais 40 anos para finalmente resolver esse desafio estrutural dos supersalários no Brasil. Se considerarmos o aumento que foi identificado entre 2023 e 2024, de 49,3%, em apenas dois anos, esse valor terá dobrado”

O estudo também aponta que a maioria dos juízes no Brasil — nove de cada dez magistrados — recebeu remunerações superiores ao teto estabelecido pela Constituição em 2024. Esses pagamentos são viabilizados por benefícios adicionais que driblam o teto e aumentam significativamente a remuneração dos juízes.

No Congresso Nacional, a discussão sobre a reforma administrativa inclui propostas para limitar os supersalários. Em 2024, o governo federal enviou uma proposta que estabelecia que os benefícios deveriam ser autorizados por lei complementar. No entanto, os parlamentares flexibilizaram a medida, permitindo que uma lei ordinária defina quais tipos de penduricalhos poderão ser excluídos do teto remuneratório.

O Movimento Pessoas à Frente, em parceria com outras organizações da sociedade civil, elaborou um manifesto sugerindo nove medidas para combater os supersalários. Entre elas estão a classificação adequada das verbas, limitação das verbas indenizatórias, aplicação correta do Imposto de Renda, reforço da transparência e da governança na remuneração pública, e a exigência de lei para criação de qualquer adicional salarial.

Além disso, o movimento propõe o fim de benefícios concentrados no sistema de Justiça, como férias de 60 dias, licenças por tempo de serviço, aposentadoria compulsória como punição e gratificações por acumulação de funções. Essas medidas visam promover uma remuneração mais justa e transparente no serviço público brasileiro.