A Câmara Municipal de São José dos Campos adiou a sessão extraordinária que estava marcada para a manhã desta quarta-feira (01/07) e que teria como pauta a eleição da Mesa Diretora para o biênio 2027/2028. A suspensão ocorreu para cumprir uma decisão liminar da Justiça, que apontou indícios de antecipação excessiva do pleito.
Sede da Câmara Municipal de São José dos Campos
Foto: Flávio Pereira/Divulgação/CMSJC
A liminar foi concedida pela juíza Naira Blanco Machado, da 1ª Vara da Fazenda Pública, ao analisar um mandado de segurança protocolado por quatro vereadores: Lino Bispo (PL), Marcão da Academia (PSD), Renato Santiago (União) e Milton Vieira Filho (Republicanos). No entendimento expresso na decisão, a eleição só poderia ocorrer a partir de outubro de 2026, conforme parâmetros adotados pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para evitar votações com antecedência considerada desproporcional.
Em nota divulgada nesta quarta-feira, a Câmara informou que aguarda a análise, em segunda instância, do recurso apresentado contra a liminar. O Legislativo protocolou um agravo e afirma que a convocação seguiu previsões da Lei Orgânica do Município e regras internas, mas a nova data da sessão ainda não foi anunciada.
Nos últimos anos, o STF tem firmado entendimento de que a eleição da Mesa Diretora referente ao segundo biênio deve respeitar critérios de contemporaneidade e razoabilidade, permitindo a antecipação apenas dentro de uma janela mais próxima do início do mandato — com referência, em decisões recentes, ao mês de outubro do ano anterior ao início do biênio. Esse foi o parâmetro citado na decisão que suspendeu a votação em São José dos Campos.
Até a manhã de 01/07, não havia confirmação oficial de quando o tema voltará à pauta do plenário, já que a definição depende do desfecho do recurso no Tribunal de Justiça.
