Governo Zema busca prorrogação para pagamento da dívida de Minas Gerais

Às vésperas do fim do prazo para o pagamento da dívida de Minas Gerais com a União, o governador Romeu Zema (Novo) luta por uma nova prorrogação até o dia 28 de agosto. No entanto, o governo federal, representado pela Advocacia Geral da União (AGU), manifestou-se contrário ao pedido, que já foi prorrogado três vezes.

AGU contra nova extensão do prazo

A manifestação da AGU ocorreu nesta quarta-feira (31/7), um dia antes do término do prazo atual, estabelecido para esta quinta-feira. A União argumenta que, mesmo com a prorrogação, o estado deveria retomar os pagamentos até 1º de outubro, seguindo o contrato do Regime de Recuperação Fiscal (RRF) aceito anteriormente. "A União entende como imprescindível a sinalização de comprometimento de Minas com o reequilíbrio fiscal", afirmou a AGU, defendendo a retomada dos pagamentos como condição para possíveis negociações futuras.

Histórico de prorrogações e dívida acumulada

Minas Gerais, apoiada por liminares do Supremo Tribunal Federal (STF), não paga os juros e encargos da dívida desde a adesão ao RRF. O estado deveria iniciar o pagamento gradual após um ano de carência, começando com 11,11% dos juros no segundo ano e aumentando anualmente até completar 100% em nove anos. Atualmente, a dívida do estado com a União chega a aproximadamente R$ 165 bilhões.

Assembleia Legislativa e obstáculos legislativos

A Advocacia Geral do Estado (AGE) também solicitou a prorrogação do prazo, defendendo a extensão até o julgamento marcado para 28 de agosto. O presidente da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), Tadeu Martins Leite (MDB), adiou a análise da adesão ao RRF, esperando a evolução de alternativas no Congresso Nacional. "Todo este processo e momento que nós estamos discutindo não traz nenhum prejuízo para o Estado", afirmou Tadeuzinho.

Desafios financeiros e próximos passos

Sem a prorrogação, Minas Gerais enfrentaria pagamentos à União de R$ 6,5 bilhões entre agosto e dezembro de 2024, e cerca de R$ 18 bilhões em 2025. Com a adesão ao RRF, os pagamentos seriam reduzidos para R$ 2,8 bilhões até o fim deste ano. A AGE argumenta que o Tesouro Nacional sinalizou favoravelmente ao novo plano de recuperação fiscal do estado, mas a aprovação final ainda depende da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e do Conselho de Supervisão do RRF.

Com as manifestações contrárias da União e os argumentos do governo Zema, o ministro Kassio Nunes Marques, relator do caso, deverá se pronunciar sobre o pedido de prorrogação ao retornar do recesso forense.