Timóteo conquista habilitação para licenciar atividades ambientais até nível 4

A cidade de Timóteo agora está habilitada a emitir licenças ambientais de até nível 4, conforme a Deliberação Normativa nº 213/2017 do Conselho Estadual de Política Ambiental (COPAM). A mudança entrou em vigor no dia 23 de junho deste ano e integra as ações do programa Destrava Timóteo, voltado à desburocratização dos processos nos setores imobiliário e da construção civil.

Com essa habilitação, o município passa a ter competência originária para licenciar até 147 atividades nas áreas mineral, industrial e de serviços. Isso representa um avanço significativo, pois antes os investidores precisavam se deslocar até órgãos estaduais para obter esse tipo de licença, o que gerava mais tempo e despesas.

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De acordo com a legislação, o nível 4 abrange empreendimentos com porte e potencial poluidor considerados baixos ou médios, levando em conta o porte da empresa, seu potencial de impacto e a sensibilidade ambiental da área. A nova responsabilidade exige que o município possua estrutura técnica, conselho ambiental ativo e sistema de fiscalização, conforme previsto na Lei Complementar nº 140/2011.

Segundo Rosinei Silva, subsecretário de Meio Ambiente de Timóteo, a cidade antes tinha autorização apenas para licenciar empreendimentos de classe zero. “Agora podemos emitir licenças até classe quatro. Isso facilita muito a vida do empresário local e é um passo importante para o desenvolvimento econômico do município. Estamos na fase de transição e capacitação da equipe para garantir a eficiência do processo”, afirmou.

Um dos primeiros empreendedores a obter a licença nível 4 em Timóteo foi Ederson Gonçalves. Ele destacou a agilidade do processo e a surpresa com a nova competência do município. “Foi uma surpresa muito grande. A equipe técnica da Prefeitura agiu de forma rápida e eficiente. Em menos de 60 dias, já tivemos uma resposta. Isso facilita o funcionamento da empresa e elimina a necessidade de recorrer a cidades como Governador Valadares”, disse.

A expectativa da Prefeitura é de que a nova habilitação atraia novos empreendimentos para Timóteo, promovendo o crescimento da cidade de forma sustentável e com maior autonomia nos trâmites legais. O município segue comprometido em oferecer suporte técnico e jurídico para que o licenciamento ocorra com transparência e dentro dos critérios estabelecidos pela legislação ambiental vigente.