Banco Central facilita acesso a dados do Pix para autoridades

A partir de hoje, as polícias e os Ministérios Públicos do Brasil contam com um novo recurso para auxiliar em investigações: o acesso direto a dados cadastrais vinculados às chaves Pix. Segundo informações do Banco Central (BC), divulgadas pelo veículo R7, essa funcionalidade tem como finalidade tornar o sistema de pagamentos mais eficiente no combate a fraudes e outros crimes.

Que dados estão disponíveis e para quem?

O acesso às informações é limitado a entidades públicas com atribuições legais de investigação, como polícias e Ministérios Públicos. Os dados disponíveis incluem nome do usuário, CPF ou CNPJ, instituição bancária de relacionamento, número da agência e da conta, entre outros. Importante ressaltar que dados como transferências, compras e saques permanecerão sob proteção do sigilo bancário, conforme destacou Breno Lobo, consultor no Decem (Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro) do Banco Central.

Regulação e segurança da informação

O Banco Central assegura que esta novidade não representa interferência do poder público nas informações privadas dos usuários do Pix. Os procedimentos para o acesso dos órgãos públicos a esses dados estão detalhados na Resolução BCB n° 338, de 23 de agosto de 2023. Segundo a resolução, os órgãos interessados em aderir a esta funcionalidade devem passar por um processo de adesão formal, que inclui a apresentação de um ofício demonstrando a utilidade ou necessidade dessas consultas para o desempenho de suas atribuições legais.

Essa medida se soma às trocas de informações já existentes no Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro Nacional (CCS). "A necessidade de maior tempestividade na troca de informações entre os órgãos visa maior efetividade das ações de combate e prevenção desses ilícitos", afirmou Denis Carvalho, chefe-adjunto do Deati (Departamento de Atendimento Institucional).

Com esta nova funcionalidade, o Banco Central busca equilibrar a eficiência na luta contra atividades ilícitas com o respeito à privacidade e às leis de proteção de dados. O objetivo é oferecer mais uma ferramenta para as autoridades no combate a crimes financeiros, mantendo o sistema Pix como um meio de pagamento seguro e confiável.