Produto recolhido no ES segue à venda em MG, e alerta é feito

A retirada de um lote de biscoitos no Espírito Santo despertou dúvidas em consumidores, já que o mesmo produto continua sendo vendido normalmente em Minas Gerais e outros estados.

Foto:  Divulgação/Sesp

De acordo com Júlio Moraes Oliveira, advogado e professor especialista em Direito do Consumidor, o recolhimento de produtos geralmente ocorre após denúncias realizadas por cidadãos, órgãos públicos ou entidades ao Procon, à Vigilância Sanitária, ao Ministério Público ou à Anvisa. Com a denúncia, o item pode passar por exames laboratoriais. Se for detectada alguma irregularidade, como divergência entre o conteúdo e o rótulo, os órgãos competentes determinam a apreensão e a suspensão da comercialização.

Porém, o especialista ressalta que essas decisões estaduais não têm efeito automático em todo o país. Ou seja, um produto recolhido no Espírito Santo pode continuar à venda em Minas Gerais ou em outras regiões, enquanto não houver uma determinação federal da Anvisa ou decisão judicial com alcance nacional.

Essa falta de uniformidade na fiscalização preocupa. “O Código de Defesa do Consumidor estabelece, no artigo 6º, que é direito básico a proteção da vida, saúde e segurança. Além disso, o artigo 10 determina que o fornecedor deve alertar imediatamente as autoridades e o público ao identificar qualquer periculosidade em seus produtos”, explica Oliveira. A ausência de um recall oficial faz com que o risco permaneça para os consumidores em outras localidades.

Assim, mesmo com o recolhimento limitado a um estado, a responsabilidade legal da empresa é nacional. A continuidade da venda em outras regiões, mesmo após suspeitas de irregularidades, evidencia a necessidade de ações coordenadas para proteger o consumidor em todo o território brasileiro.